Publicação: 19.12.12-20:30 Atualização: 19.12.12-22:11
- O reajuste de 28,98% ao magistério estadual está entre as propostas aprovadas no plenário da AL
A Assembleia Legislativa finalizou nesta terça-feira (19) a votação de um conjunto de projetos de lei de autoria do Executivo. As proposições tratam de diversos temas, entre eles o reajuste de 28,98% ao magistério estadual, a instituição do Regime Diferenciado de Contratações, que agilizará as obras do PAC e para a Copa do Mundo e as alterações no programa RS Mais Igual.
O secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ressaltou a importância dos projetos aprovados para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. "Saudamos o intenso trabalho desenvolvido pelo parlamentares, que tiveram a compreensão da relevância das proposições para o Estado", assinalou.
Confira os projetos e a respectiva votação:
256/2012
Reajuste de 28,98% ao Magistério Estadual, em 3 parcelas: 6,5% (01/11/2013), 6,5% (01/02/2014) e 13,72 (01/11/2014).
Sim - 26 / Não - 1
257/2012
Reajuste de 28,98% aos funcionários de escola, em 3 parcelas: 6,5% (01/11/2013), 6,5% (01/02/2014) e 13,72 (01/11/2014).
Sim - 39 / Não - 0
260/2012
Institui plano de empregos, funções e salários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, e cria empregos permanentes e empregos e funções gratificadas. EMPREGOS PERMANENTES: 79 (superior), 51(médio técnico), 41 (médio), 105 (fundamental). FUNÇÃO EM COMISSÃO: 9 (chefe de divisão), 1(presidente de comissão de licitações e pregões), 25(chefe de seção), 21(chefe de setor). EMPREGO EM COMISSÃO: 3 (assessor), 4 (coordenador) .
Sim - 46 / Não - 0
261/2012
Autoriza a participação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS) no capital social da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Sim - 27/ Não - 13
262/2012
Alterações na lei que criou Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), vinculando a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e altera a composição do conselho.
Sim - 27/ Não - 13
263/2012
Dispõe sobre a contratação, em caráter excepcional, para a elaboração e a execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia e adota o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no Estado do Rio Grande do Sul. O RDC refere-se às obras consideradas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento do Estado, e as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Sim - 28/ Não - 11
264/2012
Autoriza a Banrisul Armazéns Gerais S.A. a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado (12 meses prorrogável por igual período) 50 vagas sendo 10 operador de empilhadeiras, 20 auxiliar de serviços gerais, 20 escrituários.
Sim - 35/ Não - 8
266/2012
Liberação da comercialização de bebidas alcoólicas nos jogos Fifa - Copa mundo 2014, no Estádio Beira-Rio. (votação na segunda-feira - 19/12).
Sim - 39 / Não - 9
267/2012
Trata da comprovação da condição de estudante para a aquisição de ingressos com redução de preço para os jogos e eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA 2014 no Estado.
Sim - 41 / Não - 0
268/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar até 7.550 servidores de escola, em caráter emergencial, até o final do ano letivo de 2012.
Sim - 40 / Não - 0
269/2012
Prorroga o contrato temporário de professores, conforme a necessidade, e somente quando não houver candidatos aprovados em concursos.
Sim - 40/ Não - 0
270/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador Educacional, de Supervisor Escolar e de Técnico Agrícola.
Sim - 41 / Não - 0
271/2012
Instituí o Programa de Melhorias Habitacionais, que tem por objetivo a concessão de recursos às famílias de baixa renda, residentes no Estado do Rio Grande do Sul, para reforma de moradias, implantação de aquecimento solar ou cisternas.
Sim - 43/ Não - 0
272/2012
Altera a lei que criou o Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias, para que o Fundo não conte com nenhuma garantia ou aval do Poder público estadual, bem como, fique autorizado para suspender cobranças quando ficar demonstrado que os valores arrecadados forem suficientes para cumprir as finalidades do Fundo, após a arrecadação de quatro exercícios financeiros consecutivos, desde que tenha ressarcido o aporte inicial do Estado.
Sim - 46/ Não - 0
273/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, até o limite de US$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de dólares), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a serem aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento do Turismo do RS (PRODETUR-RS).
Sim - 44 / Não - 1
274/2012
Concede reajuste de 30,84% no vencimento básico do cargo efetivo do Departamento Estadual Trânsito (Detran) da seguinte forma: 9,95% (01/11/2012), 6% ( 01/02/2013), 3,95% (01/11/13) e 8% (01/03/2014).
Sim - 47/ Não - 0
275/2012
Trata da produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado (FUNDOMATE).
Sim - 50/ Não - 0
276/2012
Cria funções gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria da Segurança Pública, em função da Copa do Mundo de 2014. Serão quatro (04) de Coordenador de Projetos e um (01) de Diretor para Eventos da Copa 2014. Os cargos serão extintos em até 90 dias após o evento.
Sim - 32/ Não - 9
277/2012
Cria o Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (FUNDOAPL), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), cujos recursos deverão fomentar, subsidiar e subvencionar as ações e projetos do Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, integrante da Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação.
Sim - 48/ Não - 0
278/2012
Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado. (20 vagas - 01 administrador, 01 advogado, 07 arquitetos, 01 contador, 01 economista, 01 engenheiro, 01 cartógrafo, 04 engenheiros civis, 01 engenheiro mecânico, 01 geógrafo, 01 jornalista.
Sim - 31 / Não - 13
279/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou ao Banco do Brasil, destinada a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e de empreendimentos de mobilidade urbana diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (COPA 2014). Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito, mediante prestação de garantia pela União, até o limite de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou ao Banco do Brasil.
Sim - 45 / Não - 0
280/2012
Alterações no Programa RS Mais Renda, viabilizando a transferência de renda de acordo com a realidade de cada família, para a retirada imediata da condição de extrema pobreza.
Sim - 47/ Não - 0
281/2012
Trata do reajuste do Piso Regional, que passa ao seguintes valores. Faixa I: R$ 770,00 / Faixa II: R$ 787,73 / Faixa III: R$ 805,60 / Faixa IV: R$ 837,41.
Sim - 33/ Não - 0
282/2012
Concede Pensão Especial a Lourdes Rodrigues.
Sim - 34 / Não - 0
283/2012
Concede Pensão Especial a Plauto Cruz.
Sim - 36/ Não - 0
284/2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, denominada Proinveste, junto a Instituições Financeiras Federais, no valor de R$ 785.018.812,50.
Sim - 42/ Não - 1
285/2012
Estabelece remuneração própria ao Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul - CETRAN/RS, de acordo com a dos dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado.
Sim - 35/ Não - 6
286/2012
Concede reajuste de 6% para os cargos de provimento efetivo da Policia Civil. Para os comissários seguirá o aumento progressivo até 2018 quando atingirá a quantia de R$ 15.000,00.
Sim - 41/ Não - 1
288/2012
Estabelece alíquota de ICMS de 4% nas operações interestaduais com mercadorias e bens importados do exterior, que não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou que tenham Conteúdo de Importação superior a 40%.
Sim - 34/ Não - 10
289/2012
Institui modificações no Programa de Reforma do Estado, com o objetivo de permitir que o Executivo execute atos administrativos necessários no sentido de proceder aos lançamentos e ajustes contábeis, orçamentários e financeiros na esfera da Administração Pública Estadual, especialmente no que diz respeito aos atos de gestão orçamentária e financeira, bem como construir alternativas do uso racional dos recursos públicos.
Sim - 27/ Não - 15
290/2012
Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências, e na Lei nº 13.711, de 6 de abril de 2011, que altera a Lei nº 6.537/73.
Sim - 34/ Não - 5
291/2012
Cria quatro cargos de assessoria no Banrisul, para atender demandas específicas da diretoria, da área de comunicação, chefia de gabinete e principalmente de assessoramento técnico.
Sim - / Não -
304/2012
Reduz a taxa de expedição de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, proporcionalmente à sua validade, para os motoristas com mais de 65 anos.
Sim - 43/ Não - 1
306/2012
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar integralmente cerca de 2.801 operações realizadas por agricultores familiares no "Programa de Crédito para a Agricultura Familiar - MAIS ALIMENTO", por meio da quitação dos respectivos valores junto ao Banrisul.
Sim - 43/ Não - 0
303/2012
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 200 mil no Orçamento do Estado para a Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social - STDS. O objetivo é a divulgação nos meios de comunicação e demais materiais de divulgação e comunicação, dos serviços, atos e atividades desenvolvidas pela área de Assistência Social, com caráter educacional, informativo, institucional e de orientação social.
Sim - 42/ Não - 1
308/2012
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Universidade Federal do Rio Grande.
Sim - 44/ Não - 0
311/2012
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA, valorizando os servidores. Também permite que Porto Alegre tenha uma sala sinfônica de nível internacional, permitindo a criação de condições para novos programas, em especial para implantação do Museu da Música e do Centro de Educação Musical. O início das atividades da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre em sua nova sede está previsto para o mês de outubro de 2014.
Sim - 43/ Não - 0
314/2012
Estabelece gratificação de risco vida correspondente a 60% do vencimento básico para os guardas-parque em exercício nas Unidades de Conservação da Mata Atlântica do RS. Sobre a gratificação não incidirão quaisquer vantagens. Passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
Sim - 42/ Não - 0
315/2012
Dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de Técnicos Penitenciários, Monitores Penitenciários e Agentes Penitenciários Administrativos, integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE), reajuste de 6% a partir de novembro de 2012 e estabelece tabela de reajustes até novembro de 2018.
Sim - 42/ Não - 0
A íntegra dos projetos aprovados pode ser consultada no site da Assembleia Legislativa.
Confira os dados
Os números do crescimento da economia gaúcha foram apresentados na FEE na segunda-feira de manhã
