terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Projeto do governo melhora salários de agentes penitenciários


Funcionalismo

11/12/2012 | 16:58


Foto: Marcos Eifler | Agência ALRS
Deputado Jeferson Fernandes
Foto:Marcos Eifler | Agência ALRS
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto do governo que reajusta os salários dos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e transforma os vencimentos da categoria em subsídio. Os agentes penitenciários terão uma recomposição salarial de 6%, retroativa a novembro, além de reajustes escalonados, de maio de 2013 a novembro de 2018. “A proposta do governo valoriza uma categoria que exerce suas funções em condições muito distantes do ideal. Faz justiça com quem enfrenta jornadas exaustivas num ambiente, muitas vezes, insalubre”, resumiu o deputado Jeferson Fernandes (PT).

Com a aprovação da matéria, o contracheque dos servidores que estão ingressando no serviço público passará de R$ 2.798,56 para R$ 3.389,87, o que representa um reajuste de 21,13%. Já os integrantes da classe E (última do plano de carreira) irão receber R$ 8.596,66 em 2014. Hoje, ganham R$ 6.706,56. O reajuste neste caso será de 28,18%.

Jeferson lembra que o projeto do Executivo equipara os vencimentos dos servidores da Susepe aos da Polícia Civil. Além disso, o pagamento na forma de subsídio protege as conquistas da categoria, evitando que futuras administrações retirem direitos obtidos ao longo dos anos, como fez o ex-governador Britto, que reduziu o percentual dos triênios de 5% para 3%, e a ex-governadora Yeda, que tentou acabar com os avanços trienais e a licença-prêmio.

O projeto do governo não irá atingir os agentes administrativos, técnicos superiores e ocupantes de cargos do quadro em extinção. Estas categorias não aceitaram a proposta de receber na forma de subsídio (com vantagens temporais e risco de vida condensados). “Acredito que, em breve, vamos discutir melhorias salariais para estes profissionais também”, finalizou o petista.

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