Diante das declarações proferidas publicamente pelos deputados federais gaúchos Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira, durante audiência pública da Câmara dos Deputados, sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas, com notório teor violento e discriminatório — “quilombolas, índios, gays e lésbicas são tudo que não presta” — manifesto, através deste artigo, minha indignação.
A história social dos direitos humanos é narrada a partir das lutas de diferentes povos com objetivos comuns: a conquista de sua dignidade e liberdade. Na medida em que a população mobilizada percebia que só assim direitos poderiam ser garantidos, a humanidade conviveu com revoltas e manifestações impulsionadas por ideais igualitários. Temas como raça, etnia, gênero, condição social, religião ou orientação sexual estiveram no centro mobilizador desta história.
Analisando a formação da sociedade brasileira, percebemos que também fazemos parte deste processo conflituoso em busca da universalidade dos direitos. A herança escravocrata, machista, patriarcal e fortemente religiosa, influencia o comportamento contemporâneo no país e aponta desafios para os setores atingidos por séculos de exclusão, violência e preconceito. As lutas pelos direitos à terra, à liberdade em relação ao seu próprio corpo e sexualidade, ou ainda ao respeito pela sua raça e cultura, infelizmente não são temas pacíficos no debate nacional, embora contemos com avanços legais e de políticas públicas, especialmente na última década.
No Rio Grande do Sul, estamos empenhadas em difundir ações comprometidas com a promoção da igualdade. Por isso, é inadmissível que fiquemos inertes frente ao bombardeio de posturas preconceituosas e autoritárias divulgadas recentemente, protagonizadas por agentes públicos. Abusando do poder que lhes foi conferido pelas urnas, demonstraram sua visão opressora, de superioridade em relação à sua condição social sobre as demais.
Enquanto trabalhamos pela afirmação de direitos raciais e de gênero, como exemplo a utilização da linguagem inclusiva de gênero, instituída recentemente pelo Governo do Estado ou a aplicação de conteúdos da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Igualdade Racial nas seleções públicas, ainda nos deparamos com a incitação ao ódio, à violência e ao racismo. Ações, passíveis de denúncia, defendidas por quem deveria rechaçá-las. É inaceitável que, os mesmos que mantém um posicionamento primitivo sobre direitos humanos sejam pagos com dinheiro público e sirvam aos interesses de pequenas parcelas privilegiadas pelo status quo, financiadas através de campanhas eleitorais milionárias
O revoltante episódio envolvendo deputados federais gaúchos, representantes da bancada ruralista, comprova que a ideologia calcada nas piores heranças de nossos antepassados seguem firmes e fortes Rio Grande e Brasil afora: subjugação, exploração e opressão. Diante da afirmação supracitada, é notória a imposição de padrões culturais que dividem a população e consequentemente cerceiam pessoas de direitos. O modelo social que violenta e discrimina mulheres, a classe trabalhadora, negros, índios, a população LGBT, e tantos outros setores populares, não nos serve, não nos representa, deve ser combatido.
A garantia de maior participação destes mesmos setores discriminados na vida política do país, estados e municípios permanece como grande objetivo a ser perseguido e urgentemente conquistado. O atual sistema eleitoral brasileiro beneficia a criação de feudos fundamentalistas que comprometem a avanço civilizatório necessário ao nosso país. A criminalização da lesbofobia e da homofobia, a descriminalização do aborto, a taxação das grandes fortunas, o arquivamento de projetos como estatuto do nascituro e da família e especialmente, a votação de uma reforma política com lista paritária e a extinção do financiamento privado nas campanhas eleitorais, representam iniciativas que contribuem para mudanças políticas, sociais e culturais. Corroboram ideias emancipatórias e libertárias. Estas iniciativas, por óbvio, não tem apoio das bancadas fundamentalistas.
Por fim, defendemos a ampla divulgação pelos meios de comunicação e redes sociais, como forma de publicizar posturas que incitem a barbárie social, como as aqui denunciadas. Contribuindo com a responsabilização dos envolvidos e para que, assim, tais episódios não voltem a se repetir.
Afinal, se trabalhar a favor da igualdade, do respeito à pluralidade e por uma convivência pacífica entre todos os seres humanos é estar no grupo de pessoas que “não prestam”, sim, com orgulho podemos dizer: NÓS SOMOS O QUE NÃO PRESTA!
Ariane Leitão é secretária Estadual de Políticas para as Mulheres
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