11 de Outubro de 2012 às 15h09minr
Sindicância administrativa irá apurar possíveis faltas disciplinares praticadas por servidores
As irregularidades no processo de licitação para construção de mais um presídio em Passo Fundo, iniciado no ano de 2007, serão apuradas pelo Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e a Repressão a Corrupção (Degecor), da Secretaria da Segurança Pública. A sindicância administrativa, instaurada pelo Departamento, na segunda-feira (08), irá apurar possíveis faltas disciplinares praticadas por servidores públicos durante a tramitação do expediente.
O processo de 5 mil páginas, em 15 volumes, apresenta indícios de prática de crimes como falsidade ideológica e fraude para obtenção de vantagens indevidas. "Estamos pedindo à Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária, que instaure um inquérito policial para apurar uma possível responsabilidade penal pela prática de crimes", explicou o diretor do Degecor, Jerônimo Pereira. Se constatada a prática de irregularidades por servidores públicos, podem ser aplicadas penalidades que variam da advertência até a demissão.
Entenda o caso
Em 2006, o Governo do Estado e a União firmaram um convênio que previa o repasse de R$ 8,4 milhões do Governo Federal e a contrapartida de R$ 2 milhões do Executivo gaúcho para construção do novo presídio em Passo Fundo. A licitação foi aberta no ano de 2007.
No ano de 2008, a licitação foi anulada pela Secretaria da Segurança Pública ao constatar irregularidades na planilha orçamentária da licitação. Entre 2008 e 2009, o Estado alterou o projeto, acrescentando e diminuindo quantitativos (itens da obra) e corrigiu os erros da planilha orçamentária da licitação - chegando a um orçamento de R$ 10,2 milhões.
Em dezembro de 2009, a Justiça revogou a anulação da concorrência de 2007 e determinou que o Estado assinasse o contrato com a empresa vencedora da licitação. O Estado, à época, assinou contrato com base nas novas planilhas orçamentárias efetuadas, o que resultou num valor de R$ 13 milhões. O Tribunal de Contas da União entendeu que essa correção do orçamento não passou por licitação e determinou a anulação do processo e a paralisação da obra.
Texto e foto: Alexandra Saraiva
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305
O processo de 5 mil páginas, em 15 volumes, apresenta indícios de prática de crimes como falsidade ideológica e fraude para obtenção de vantagens indevidas. "Estamos pedindo à Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária, que instaure um inquérito policial para apurar uma possível responsabilidade penal pela prática de crimes", explicou o diretor do Degecor, Jerônimo Pereira. Se constatada a prática de irregularidades por servidores públicos, podem ser aplicadas penalidades que variam da advertência até a demissão.
Entenda o caso
Em 2006, o Governo do Estado e a União firmaram um convênio que previa o repasse de R$ 8,4 milhões do Governo Federal e a contrapartida de R$ 2 milhões do Executivo gaúcho para construção do novo presídio em Passo Fundo. A licitação foi aberta no ano de 2007.
No ano de 2008, a licitação foi anulada pela Secretaria da Segurança Pública ao constatar irregularidades na planilha orçamentária da licitação. Entre 2008 e 2009, o Estado alterou o projeto, acrescentando e diminuindo quantitativos (itens da obra) e corrigiu os erros da planilha orçamentária da licitação - chegando a um orçamento de R$ 10,2 milhões.
Em dezembro de 2009, a Justiça revogou a anulação da concorrência de 2007 e determinou que o Estado assinasse o contrato com a empresa vencedora da licitação. O Estado, à época, assinou contrato com base nas novas planilhas orçamentárias efetuadas, o que resultou num valor de R$ 13 milhões. O Tribunal de Contas da União entendeu que essa correção do orçamento não passou por licitação e determinou a anulação do processo e a paralisação da obra.
Texto e foto: Alexandra Saraiva
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305
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