TRANSPARÊNCIA Notícia da edição impressa de 17/10/2012
Pesquisa do TCE revela desatenção a itens previstos na legislação
Fernanda Nascimento
JONATHAN HECKLER/JC
Os municípios gaúchos não cumprem plenamente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011). Em um levantamento divulgado ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela o descumprimento de itens previstos na legislação. A pesquisa realizada em 496 portais de internet evidencia que, por exemplo, 90,3% dos 165 municípios com mais de 10 mil habitantes não têm indicação sobre onde encontrar os dados previstos na Lei de Acesso à Informação.
Para Miola, o País sofre com a tradição da política de sigilo de dados
Os meios para a solicitação de informações pelo cidadão são outro problema dos portais. Entre as cidades com até 10 mil habitantes, 98,2% não apresentam formas adequadas para o pedido. O número é um pouco menor nas demais localidades, chegando a 89,7%. Os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) também não estão sendo disponibilizados nos endereços eletrônicos das prefeituras. O estudo mostra que 98,5% das pequenas cidades e 91,5% dos outros executivos não oferecem o serviço.
Apesar dos números, o presidente do TCE, Cezar Miola, procurou destacar o crescimento das políticas de transparência no Brasil e analisou a tradição histórica da política do sigilo de dados. “Temos no País certa dificuldade no tema da transparência. Não é sem razão que foi editada essa Lei de Acesso à Informação para disciplinar aspectos que já constam na Constituição desde 1988”, avaliou.
O presidente também frisou que apenas as cidades com população acima de 10 mil habitantes estão obrigadas por lei a apresentar os dados, mas que a entidade verificou bons índices de divulgação nos demais municípios. A pesquisa revela ainda que algumas informações básicas têm maior atendimento por parte dos executivos gaúchos. A divulgação da estrutura organizacional está presente em 97% dos portais de municípios com mais de 10 mil habitantes e em 78,5% dos outros.
O percentual de indicação do endereço dos órgãos públicos também tem índices altos tanto nos pequenos municípios quanto naqueles com populações maiores, obtendo 90% e 93,3%, respectivamente. Mas o horário de atendimento destes órgãos é visualizado em apenas 35% de todas as cidades do Estado.
O TCE também divulgou o ranking das administrações municipais com melhores práticas de gestão, extraído a partir dos dados da pesquisa. Entre as cidades com população acima de 10 mil habitantes, Carlos Barbosa obteve o melhor desempenho. Na sequência estão Novo Hamburgo, Nova Petrópolis, Canoas e Cachoerinha. Nas localidades menores, os destaques são Boa Vista das Missões, Pinhal da Serra, Doutor Maurício Cardoso e Alpestre.
O próprio site do tribunal passou pelo crivo dos pesquisadores. A página reúne informações de todos os municípios, que podem inclusive ser utilizadas pelos gestores público como link para a divulgação de suas contas públicas. Conforme o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, o site do tribunal foi reprovado apenas no item de acessibilidade, superando todos os municípios do Estado na avaliação. A pesquisa completa pode ser acessada no endereço eletrônico do TCE: www.tce.rs.gov.br.
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