Governo RS, quer votar textos polêmicos neste semestre

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Notícia da edição impressa de 19/02/2013

 
Criação da taxa de inspeção veicular é uma das prioridades

MARCO QUINTANA/JC

Valdeci se reúne amanhã com chefe da Casa Civil e líderes partidários

A articulação para a aprovação de três projetos de lei considerados prioritários pelo governo Tarso Genro (PT) é uma das principais pautas da reunião entre o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Carlos Pestana, e os líderes dos partidos que compõem a base aliada, amanhã, no Palácio Piratini. Há mais de um ano, o governo tenta emplacar a taxa de inspeção veicular, a criação das Casas da Solidariedade e a alteração na lei que estabelece as pensões vitalícias concedidas para ex-governadores do Estado, mas enfrenta resistências entre os deputados da base. A expectativa é de que o encontro encaminhe o acordo para a votação dos projetos até o fim do primeiro semestre.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), espera que a reunião sirva para afinar o discurso sobre o procedimento a ser adotado com os projetos. “Eles já estão tramitando, praticamente prontos para a votação e o recebimento de emendas dos parlamentares. Precisamos tomar as decisões para implementar a votação dessas matérias”, explicou.

A criação das Casas da Solidariedade é um dos programas de campanha de Tarso Genro que ainda não deslanchou. O projeto pretende garantir atendimento adequado aos pacientes que se encontram em tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) fora de suas cidades de origem. Um dos entraves na aprovação da medida são os chamados “deputados albergueiros”, proprietários destes estabelecimentos, que apresentam restrições à matéria. O projeto também é criticado pela oposição, que acredita que o programa possa ser utilizado para benefícios políticos.

Já o impasse envolvendo a inspeção veicular está no estabelecimento de uma nova taxa para a prestação do serviço. O projeto – que chegou a ser enviado em regime de urgência em 2011 – enfrenta resistência da base aliada, que teme a repercussão negativa da criação de um novo tributo. O argumento do governo é a necessidade do cumprimento da inspeção, determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme o projeto, o serviço seria realizado em parceria com os municípios.

A redução das pensões vitalícias para os ex-governadores é tema de uma proposição que tramita desde 2007 na Assembleia Legislativa, quando o ex-deputado Luciano Azevedo (PPS) protocolou projeto estabelecendo a extinção do benefício. Em 2011, um novo texto foi enviado pelo Executivo prevendo a manutenção da concessão da pensão, mas somente aos governantes que cumprirem o mandato em sua integralidade e com a remuneração em valor equivalente a 75% do salário do governador. O projeto também prevê que, em caso de falecimento, a pensão não seja concedida para um beneficiário.