Presidente do Legislativo gaúcho recebe 20 projetos do Executivo

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entregou na tarde desta terça-feira (13), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), 20 projetos do Executivo a serem protocolados na Casa. Entre as propostas estão reajustes e planos de carreiras para servidores estaduais e as que regulamentam a meia-entrada e permitem a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Todas as 20 matérias tramitarão em regime de urgência e, com isso, passam a trancar a pauta de votações a partir do dia 13 de dezembro.

Postal garantiu que a Assembleia irá fazer sua parte, dos pontos de vista regimental e constitucional, para cumprir a pauta de votações. “Acho que a partir da semana que vem temos que achar o entendimento para votar e desobstruir a pauta”, declarou o parlamentar, garantindo que, se não houver quórum na sessão de terça (20), haverá votações na sessão de quarta-feira (21). As votações ficaram paralisadas nas últimas duas semanas em função de polêmica sobre a PEC 223/2011.

Mais projetos na quartaDurante a audiência, Pestana anunciou que outros dez projetos devem ser encaminhados à Assembleia nesta quarta (14), quando também deve ser protocolado o projeto que trata do reajuste do piso regional. Quanto às propostas que ingressam na Casa amanhã, o chefe da Casa Civil disse que o governo ainda avalia se todos virão com regime de urgência.

Ontem o Executivo já havia protocolado outros dois projetos de lei, que trancam a pauta de votações a partir do dia 12 de dezembro: os que dispõem sobre o reajuste do magistério (PL 256 2012) e do quadro dos servidores de escola (PL 257 2012)

A expectativa do governo é que todos sejam votados antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Caso isso não aconteça, o Executivo não descarta uma convocação extraordinária do Parlamento durante o recesso. “Aí vamos analisar, pode ter essa possibilidade, mas também depende de uma conversa com a própria Casa”, explicou Pestana.

Acompanharam a audiência a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso; o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT); e os deputados Gilmar Sossella (PDT), Luis Fernando Schmidt (PT), Miki Breier (PSB), Gerson Burmann (PDT) e Aldacir Oliboni (PT).