Receita do RS sob risco de perder até R$ 500 milhões por ano

Com impacto mais significativo sobre as finanças do que as próprias medidas recentemente aprovadas pelo chamado Pacotarso, as mudanças nos critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) apontam para a possibilidade do RS perder até R$ 500 milhões por ano. O alerta é do líder da bancada do PMDB, deputado Giovani Feltes, por conta das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que projetam uma redução acentuada do coeficiente de participação do estado no repasse destes recursos. "O prejuízo é direto e poderá ser mais drástico ainda, pois o mesmo critério terá efeito em cascata para outros repasses, como será no caso do royalties do pré-sal", salientou o deputado. Preocupado com as repercussões para o estado, Feltes já elaborou documento para encaminhar ao governador Tarso Genro (PT).
Pelas regras atuais de repartição das verbas do FPE, o RS tem uma projeção de receita para este ano na ordem de R$ 1,148 bilhão. Todavia, os critérios definidos pela Lei Complementar 62/89 foram declarados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em fevereiro do ano passado. Diante da decisão, que exige uma nova regulamentação para ser adotada já no próximo ano, o Confaz criou um grupo de estudos para definir novos parâmetros de apuração e distribuição destes recursos, o que serviu de inspiração ao menos para uma das propostas tramitam no Congresso.
A matéria com tramitação prioritária é o PLS 289/2011, de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Randolfe Rodrigues(PSOL/AP), que mantém o critério regional de priorizar 85% dos repasses aos estados do norte-nordeste e do centro-oeste. Porém, aponta para uma perda na ordem de R$ 250 milhões anuais aos cofres do RS (o coeficiente passaria dos atuais 2,3548 para 1,8641, o que significaria uma receita de R$ 917 milhões caso já vigorasse em 2011.
O pior dos cenários está presente em outros projetos relativos ao tema. É o caso do projeto (PLS 192/2011) que a hoje senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB/AM) protocolou com base em outro expediente que ela já apresentou no ano passado, quando ainda era deputada. O projeto da senadora, inclusive ,já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, que usa como critério o inverso da renda per capita de cada estado, o percentual do RS cairia para 1,3207, o que representará redução de R$ 500 milhões por ano. "Significa o déficit das contas que o próprio governo aponta e que vem sacrificando os investimentos em obras. Por isso, precisamos reagir em defesa dos interesses do nosso estado", apontou Feltes.
O líder do PMDB observou que o valor corresponderá em quatro anos, a partir da ameaça de redução mais drástica. montante próximo aos empréstimos que o governo está buscando junto ao BNDEs e Banco Mundial. "Por isso, é urgente uma mobilização do governo gaúcho e todas nossas lideranças. Por mais justas que se apresentem as carências sociais de outros estados, não podemos abrir mão as nossas prioridades", instigou.
Feltes pretende se reunir nos próximos dias com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e com o novo líder do Governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Fº (PMDB-RS), para reforçar a preocupação com os reflexos das novas modalidades de rateio do FPE e alinhavar medidas para evitar prejuízos às finanças gaúchas.