Rio Grande do Sul (Governo do Estado)Recursos recebidos por Ação http://rs.transparencia.gov.br/receitas/por-acao/acoes?exercicio=2014
Exercício: 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007
Área Ação Linguagem Cidadã Total em Março (R$) ▼ Acumulado no Ano (R$) Detalhamento TODAS 203.023.905,66 916.223.258,68 [Por Mês ] Encargos Especiais 0044 - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) FPE- CF art. 159 91.157.871,70 388.738.525,86 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 50.372.218,11 215.151.211,88 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 0,00 112.259.891,25 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 0046 - Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159) Cota-Parte IPI -LC n.º 61 26.493.570,53 85.632.899,78 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 24.199.756,07 73.465.120,62 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 0,00 19.586.697,02 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 6.649.291,20 6.649.291,20 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 0999 - Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 0,00 4.835.372,60 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Gestão Ambiental 12QC - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água 0,00 3.175.479,24 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Previdência Social 0055 - Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da Extinta via Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3.887, de 1969) 1.999.445,40 1.999.445,40 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 0169 - Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) 618.254,30 1.906.374,91 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 608.338,53 1.159.671,30 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 338.057,70 988.675,50 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Energia 4880 - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica 354.303,88 354.303,88 [Por Mês ] [Por Favorecido ] Energia 2993 - Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica 177.283,74 177.283,74 [Por Mês ] [Por Favorecido ]
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