Assembleia legislativa do RS hoje.

Projetos em Ordem do Dia da Sessão

Relação de Matérias na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25/03/2014

Proposição	Ementa
VP 309 2013	Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 309/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil.
VP 350 2013	Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 350/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a transferência para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ressarcimento, de obrigações relativas aos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT – e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
VT 156 2013	Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 156/13, de iniciativa da Deputada Maria Helena Sartori, e mais três Deputados, que introduz alterações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
PL 383 2013	Dispõe os padrões remuneratórios dos cargos do Quadro Extraordinário de Cargos em Comissão, em extinção, criado pela Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e sobre reajuste dos valores dos vencimentos destes cargos.
PL 391 2013	Dispõe sobre as funções gratificadas de Comandante-Geral, de Subcomandante-Geral, de Chefe do Estado Maior da Brigada Militar, de Chefe de Polícia e de Subchefe de Polícia.
PL 16 2014	Introduz alteração na Lei n.º 14.434, de 9 de janeiro de 2014, que altera os incisos I e II do art. 6.º da Lei n.º 14.161, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário, reajustando o valor da remuneração dos salva-vidas civis temporários.
PL 17 2014	Institui o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Estado do Rio Grande do Sul em 2014.
PL 58 2013	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o espetáculo "Paixão de Cristo" no Município de Imigrante.
PL 224 2012	Institui as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta como modalidade de esporte equestre símbolo do estado do Rio Grande do Sul.
PL 62 2013	Declara o Município de ”Camaquã Terra Farroupilha”.
PL 284 2013	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a ROMARIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES no Município de Veranópolis.
PL 313 2013	Cria Varas, Juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
PR 3 2014	Altera a Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Código de Ética Parlamentar.
PL 148 2013	Dispõe sobre a divulgação do número de telefone gratuito Escuta Lilás voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.
PL 230 2013	Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
PDL 1 2014	Aprova a indicação do nome do Senhor Vicente José Rauber para ocupar o cargo de Diretor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul.
PDL 1 2014	Aprova a indicação do nome do Senhor Vicente José Rauber para ocupar o cargo de Diretor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul.
PR 4 2014	Aprova o Relatório Final da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado
RCE 1 2014	Requer a constituição de uma Comissão Especial tendo por objeto, analisar o déficit de infraestrutura, investimentos e logística nas regiões de faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul.
RCR 1 2014	Requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de obter informações oficiais e da sociedade civil, para acompanhamento de atos administrativos e análise social, ambiental e desenvolvimento econômico em face dos interesses da Sociedade junto ao Parque Estadual Delta do Jacuí.
PLC 40 2014	Cria cargos na categoria funcional de Agente Penitenciário, do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, de que trata a Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, e alterações, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e alterações.
PL 159 2012	Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 248 2012	Dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do estado do Rio grande do Sul.
PL 116 2013	Institui a Semana Estadual da Suinocultura e o Dia Estadual do Suinocultor no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 263 2013	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Cavalgada Fronteira da Paz de Santana do Livramento.
PL 24 2014	Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS.
PL 26 2014	Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Rio Grande do Sul.
PL 27 2014	Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Teatro São Pedro.
PL 28 2014	Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional.
PL 29 2014	Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
PL 30 2014	Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Ciência e Tecnologia.
PL 31 2014	Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO -, instituído pela Lei n.º 11.630, de 15 de maio de 2001, e alterações, reajusta os valores dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Especial, em extinção, criado pela Lei nº 9.963, de 7 de outubro de 1993, altera a Lei nº 11.630, de 15 de maio de 2001, e alterações, e dá outras providências.
PL 36 2014	Reestrutura o Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, de que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e alterações, e altera a Lei nº 13.963, de 30 de março de 2012.
PL 37 2014	Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – GISAE.
PL 38 2014	Institui o Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS.
RC 43 2014	Requer, com base nos arts. 138, §3º, e 194, inc. VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 1 e do texto do Projeto de Lei 17/2014.