Ministro Marco Aurélio defende que políticos sejam julgados como cidadãos comuns
Levantamento mostra que 35% dos parlamentares federais gaúchos respondem a processos e inquéritos no Supremo Tribunal Federal
Babiana Mugnol - babiana.mugnol@rdgaucha.com.br
Foto: Divulgação/STF
Eduardo Matos@_eduardomatos
Levantamento da rádio Gaúcha mostra que 35% dos parlamentares federais gaúchos respondem a processos e inquéritos no Supremo Tribunal Federal. É praticamente a média brasileira, que é de 37%. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, reclamou da sobrecarga de processos e disse que, em média, cada ministro recebe cerca de 100 processos por semana. Hoje os parlamentares tem foro privilegiado no Supremo.
- Ao meu ver, para a defesa, acaba inclusive sendo prejudicial porque não há possibilidade de se recorrer a outra instância - argumenta o ministro.
Marco Aurélio Mello defende uma revisão do sistema:
- Ainda espero vivenciar o dia em que não teremos mais a prerrogativa, ou seja, que os parlamentares serão julgados como cidadãos comuns pela primeira instância.
O ministro do STF também criticou o segredo de justiça em processos de parlamentares:
- Político é um livro aberto, ele está na vitrine e ele deve estar na vitrine para o acompanhamento pelos eleitores e contribuintes.
E para contribuir ainda mais com a sobrecarga de processos do Supremo, será retomada hoje a análise dos recursos dos réus condenados no julgamento do mensalão.
- Nos tornamos novamente um tribunal de processo único _ queixa-se Marco Aurélio.
O ministro disse que só ele tem 190 processos aguardando na fila.
35% dos parlamentares federais gaúchos respondem a processos e inquéritos no Supremo
Entre as investigações, estão casos de homicídio e violência doméstica
Foto: Divulgação/STF
Onze deputados federais e um senador do Rio Grande do Sul respondem a demandas no Supremo Tribunal Federal. Alguns são processos e outros ainda são inquéritos. Representa 35 por cento dos 31 titulares da Câmara Federal e dos três do Senado. Os dados foram obtidos pela Rádio Gaúcha através da Lei de Acesso à Informação. O STF é a corte responsável por investigar e julgar parlamentares federais. Ministros apreciam os mais variados tipos de ações dos gaúchos, como casos de homicídio, violência doméstica, desacato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e uso indevido de recursos públicos. Sete das 29 demandas estão em segredo de justiça. O líder entre os demandados, é o deputado Eliseu Padilha, do PMDB, que responde a cinco inquéritos, todos em segredo de justiça. O parlamentar disse ter conhecimento de quatro demandas, três referentes à Operação Solidária da Polícia Federal, que investiga fraude em licitações, e uma da época em que foi ministro dos Transportes. O parlamentar garante ser inocente em todos.
"Esses assuntos sobrevivem, surgem de tempos em tempos, em que pese não tenha sido apurado absolutamente nada. É óbvio que não tem nada, porque já se passaram 15 ou 16 anos e não há sequer uma denúncia (sobre a demanda de quando era ministro dos transportes). Os outros, todos derivaram da Operação Solidária, em Canoas....Vou provar que são nulos", afirma Padilha.
O segundo que mais responde a demandas entre os gaúchos no STF é Assis Melo, do PC do B, com quatro inquéritos. José Stédile, do PSB, responde a dois inquéritos e é réu em uma ação penal. O deputado Alexandre Roso, também do PSB, é réu em duas ações penais e é investigado em inquérito. José Otávio Germano, do Partido Progressista, aparece com dois inquéritos, um deles em segredo de justiça, e Paulo Pimenta, do PT, consta também com duas demandas. Os deputados Alceu Moreira, do PMDB, Dionilso Marcon, do PT, Fernando Marroni, também do PT, Sérgio Moraes, do PTB, e Vilson Covatti, do Partido Progressista, e o senador Paulo Paim, do PT, constam no pólo passivo em uma demanda cada no STF. Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o dado é preocupante.
"É importante que o STF priorize o julgamento desse tipo de ação. É bom para o povo, que votou nesses políticos, e para o próprio político, caso seja inocente", destaca Branco.
Processos e Inquéritos
DEPUTADOS
Eliseu Padilha, PMDB - Os cinco inquéritos estão em segrego de justiça. Constam no site do STF como assuntos dos inquéritos crimes da Lei de Licitações, contra a administração pública e à paz pública, corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha ou bando.
Explicação: Afirma que tem conhecimento de quatro inquéritos, três sobre desdobramentos da Operação Solidária da Polícia Federal, que investigou fraude em licitações de obras públicas, e um da época que foi ministro dos Transportes. Afirma que é inocente em todos e que os da Operação Solidária serão anulados.
Assis Melo, PC do B - É acusado de crimes de desobediência, desacato, resistência e lesão corporal. Os casos teriam ocorrido quando ele ainda era sindicalista em Caxias do Sul. Em dois casos, já houve decisão para arquivamento e uma denúncia foi rejeitada, mas as demandas ainda seguem ativas no site do STF.
Explicação: O advogado Eduardo Campos afirma que "formalmente, o deputado possui apenas um inquérito, sob os cuidados do Ministro Celso de Melo, envolvendo duas ocorrências de fevereiro de 2010. Afirma que "trata-se de investigação por crimes previdenciários, em que toda a direção sindical foi acusada de apropriação de valores previdenciários, quando o pagamento havia sido feito corretamente, não passando de "erro" da Previdência. Ou quando o Delegado indiciou todos os manifestantes que foram agredidos pela polícia".
José Stédile, PSB - Responde por crimes contra o sistema financeiro, uso indevido de recursos públicos quando era prefeito de Cachoeirinha e dispensa de licitação para contratação de empresa responsável pela coleta de lixo.
Explicação: O deputado desconhece o inquérito sobre irregularidade na coleta de lixo. Sobre dívida que teria deixado para o mandato seguinte na prefeitura, justifica que isso ocorreu devido a um atraso na liberação de verba pelo Governo do Estado. E que tudo foi regularizado dias depois. Sobre o terceiro inquérito, foi um problema na aplicação de verba pelo Fundo de Previdência Municipal de Cachoeirinha. A escolha da instituição financeira para investimentos do Fundo teria sido feita sem licitação. Stédile garante que não houve prejuízo ao Fundo e que isso será provado.
Alexandre Roso, PSB - Responde por homicídios durante o exercício da medicina e crimes cometidos na administração do Hospital Centenário, em Sâo Leopoldo, quando era vice-prefeito e responsável pela saúde no município.
Explicação: Conforme o advogado Rafael Favetti, "a Ação Penal 633 é da época em que o deputado era secretário de saúde municipal, relativo a uma ordem de internação compulsória de paciente, em hospital da rede pública. A defesa do deputado já apresentou alegações finais, que se encontram na presidência do STF. A Ação Penal 625 é relativa a cirurgias que o deputado fez como médico e está em fase de perícia judicial". Sobre o Inquérito 3495, a defesa do deputado ainda não tem contato com o conteúdo inteiro do procedimento, mas reafirma que está a inteira disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, tanto que já está marcado depoimento pessoal.
José Otávio Germano, PP - Responde por violência doméstica, inquérito este que está em segredo de justiça. O progressista ainda consta como investigado no inquérito da Operação Rodin, apesar do STF ter rejeitado a denúncia por ter considerado que as provas contra ele foram obtidas de forma ilegal. O inquérito ainda não foi extinto.
A Rádio Gaúcha não teve retorno, apesar das diversas ligações para o gabinete do parlamentar e conversas com assessores;
Explicações:
Paulo Pimenta, PT - Responde por crime contra a honra e difamação, além de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Já há decisão para arquivamento da demanda sobre crmime contra a honra e difamação.
Explicação: "Na matéria de número 4988, eu era presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e uma fundação presidida por este cidadão (Eduardo Banks), solicitou que fosse providenciada indenização para as pessoas que foram prejudicadas pela Lei Áurea. Segundo a interpretação deles, os escravos eram patrimônio das pessoas e o Governo aboliu a escravatura. E defendiam que as famílias desses donos dos escravos deveriam ser indenizadas, com correção. E eu determinei que o projeto não tramitasse por entender que se tratava de crime de racismo. A partir daí, eles decidiram mover essa ação, que inclusive já tem decisão para arquivamento". Sobre o inquérito 3499, Paulo Pimenta diz não ter conhecimento do assunto.
Alceu Moreira, PMDB - Responde pelos crimes da Lei de Licitações, contra a administração em geral e corrupção passiva. Trata-se do inquérito da Operação Solidária, que apura fraude em licitações de obras públicas.
Explicação: "Este processo estava aqui no Rio Grande do Sul e quando me elegi deputado federal, foi para o STF. Eu já fiz a oitiva para o Ministério Público Federal. Agora tem que ver a manifestação do Ministério Público Federal. Trata-se de uma gravação durante a Operação Solidária de um telefone em que eu falava sobre alguns temas e a Polícia Federal faz a interpretação de que algumas metáforas significam algo que possa me incriminar sobre o recebimento de propina. Isso não tem cabimento".
Dionilso Marcon, PT - Responde por dirigir sem habilitação. Dionilso foi flagrado no ano passado realizando ultrapassagem em local proibido em um das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, a BR-158, em Cruz Alta. Além disso, ele dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Ele teve a carteira de motorista apreendida. No sistema do Detran, ele aparecia com cento e uma infrações de trânsito, que iam desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança.
Explicação: O deputado se negou a falar sobre o assunto.
Fernando Marroni, PT - Responde por crimes da Lei de Licitaç ÃO Conforme a assessoria de imprensa do parlamentar, "durante a gestão de Fernando Marroni na prefeitura de Pelotas (2001-2004), a administração permitiu que uma pessoa física utilizasse parte da Pedreira Municipal (empresa pertencente ao município de Pelotas) como passagem até uma área da extração de pedras (para fabricação de saibro) pertencente a União. A decisão foi baseada em parecer elaborado pela Procuradoria do Município. O Ministério Público Estadual, todavia, entendeu que o município não poderia ter franqueado tal acesso para exploração de área pública sem realização de licitação. Quando Fernando Marroni passou a ocupar uma vaga no Congresso Nacional, em janeiro de 2009, o Ministério Público recorreu ao STF para obter a permissão de mover tal ação judicial contra o, agora, deputado federal Fernando Marroni. O pedido do MP ainda tramita em fase inicial no STF podendo, inclusive, ser rejeitado pelo ministro relator que ainda não se manifestou sobre o tema".ões.
Explicação:
Sérgio Moraes, PTB - Responde por crimes de responsabilidade quando era prefeito de Santa Cruz do Sul.
Explicações: A assessoria não retornou às ligações, apesar da insistência da reportagem.
Vilson Covati, PP - Responde por crimes contra a administração, num caso em que teria remunerado um funcionário de um albergue instituído por ele com recursos oriundos da Câmara dos Deputados. Segundo a investigação, esse funcionário era obrigado a entregar cerca de dez por cento do salário a pessoas que trabalhavam no escritório de articulação política do parlamentar.
Explicação: Covati diz que não tem conhecimento e não foi notificado sobre o caso. Afirma que nunca usou dinheiro da Câmara para pagar funcionário da fundação.
SENADORES
Paulo Paim, PT - O assunto em que Paulo Paim aparece no pólo passivo é Direito Processual Civil e do Trabalho. Segundo a assessoria de imprensa do senador, trata-se de um homônimo. No entanto, segundo o STF, o demandado é mesmo o senador gaúcho.
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