Clientes que investiram em empreendimentos investigados na Concutare podem enfrentar transtornos
Da redação RS sitepoa@band.com.br
Passado o impacto inicial da prisão de autoridades municipais e estaduais envolvidas em um suposto escândalo de fraude em licenças ambientais, quem investiu em empreendimentos na capital, região metropolitana e litoral norte pode começar a questionar se o seu não é um dos 30 ou 40 licenciados de forma suspeita.
Até agora, a investigação da Polícia Federal é sigilosa. Não se sabe se licenças foram simplesmente agilizadas mediante suborno ou se áreas protegidas foram liberadas ilegalmente. De acordo com o coordenador institucional do Procon de Porto Alegre, Roberval Ferreira de Barros, neste primeiro momento os consumidores nada podem fazer a não ser esperar. Quando divulgados os negócios irregulares, eles poderão então voltar os olhos para o Estado e o município, que, por meio desses agentes o públicos, liberaram as obras e terá de assumir a sua responsabilidade.
“Agora é aguardar para ver quais empreendimentos podem ter problemas. Mas, ao mesmo tempo que for dado o problema, será dada a solução. Tem muita gente séria, honesta, que comprou esses terrenos. E o Estado é responsável pelos seus atos”, alerta.
Em tese, caso o consumidor tenha investido em uma obra liberada por meio de fraude, e por isso venha a ter problemas, poderá ser indenizado. A maioria dos empreendimentos já construídos de forma irregular, segundo o especialista, acaba sofrendo apenas medidas de compensação ambiental.
Se for constatado algum dano à natureza em razão das fraudes, o mais provável é que sejam estabelecidas medidas de compensação, como o replantio de árvores. A hipótese de demolição dos prédios é remota.
Caso os consumidores sejam afetados, Barros afirma que a responsabilidade pelo ressarcimento será dos empresários. O especialista adianta que os consumidores não poderão sofrer prejuízos, já que a responsabilidade pela fiscalização das normas é do poder público. “Pode acontecer de um licenciamento irregular ter um prejuízo ambiental muito grande. Aí as pessoas que compraram terão envolvimento direto porque afetará diretamente a vida delas”, avisa Barros. Ele esclarece, porém, que se a obra foi autorizada pelo poder público, o consumidor não tem culpa alguma. “Se o próprio Estado deu documento, agora não poderá punir. O gestor que está lá foi colocado pelo Estado e ele responde pela atitude dos seus agentes”, esclarece.
A investigação da Polícia Federal surpreendeu segunda-feira ao noticiar uma rede de corrupção que facilitava a obtenção de licenças ambientais em território gaúcho, em troca de propinas de até R$ 50 mil. Empresários pagavam propinas “que iam de presentes a milhares de reais” para a obtenção de licenças para empreendimentos imobiliários e atividades de mineração no Guaíba.
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