Governo propõe 10% de reajuste para salário mínimo regional

Estado - 14/11/2012 18h54

Atualizado em 14/11/2012 19h02

Projeto de lei prevê remuneração de R$ 770 na primeira faixa de vencimentos

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Amilton Belmonte

Foto: Divulgação

Salário: Pestana (esq.) entregou projeto do mínimo regional a Postal

Porto Alegre  - O Estado está propondo reajuste de 10% no índice do salário mínimo regional a partir de 1º de fevereiro de 2013. Revelada ontem pelo governador Tarso Genro, a proposta foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, que vota o texto até o final do ano.
Se aceita, beneficiará 1,2 milhões de trabalhadores. Tarso disse que o governo tem dado ao empresariado uma série de benefícios fiscais que, segundo ele, “precisam ser distribuídos por toda a sociedade gaúcha e se refletir também na melhoria do poder de consumo dos trabalhadores”. A proposta contempla quatro faixas de salários, iniciando em R$770,00 e findando em R$837, 40.
Novidade na proposta
Conforme o governador Tarso Genro, uma novidade foi inserida pelo Piratini no projeto lei que reajusta o índice do salário mínimo regional. “Empresas que vierem a trabalhar conosco de forma terceirizada e em caso de aprovação da lei, terão que pagar aos seus trabalhadores, no mínimo, o piso regional do Estado”, enfatizou. Para Tarso, o dispositivo é uma garantia de valorização aos trabalhadores.
Falta de competitividade
Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo
Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACINH), Marcelo Clark Alves, o reajuste do piso regional anunciado pelo governo significa mais um componente a contribuir com a falta da competitividade do Rio Grande do Sul.
"Somos contrários não só a este índice, mas também à própria existência de um piso regional diferenciado, já que temos um Salário Mínimo Nacional que serve como base na maioria dos Estados", afirma o presidente da ACI.
Contrariedade na Cics
Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (Cics), Simone Leite afirma que a entidade é contrária ao piso regional. "Acreditamos que ficamos em desigualdade para competir com os outros estados em função do custo da mão de obra, sem falar que o piso também contribui para o aumento da informalidade", afirma Simone.
Na sua avaliação, o piso regional foi criado para ampliar o valor do salário mínimo nacional que estava defasado. "Hoje, isso não se aplica e por isso deixa de ter sentido o piso regional, visto que o salário mínimo nacional contempla o custo de vida básico para os trabalhadores", enfatiza a presidente da Cics.
Impacto nos pequenos empreendedores
O impacto que o novo piso salarial proposto pelo Governo Estadual causará sobre os custos das micro e pequenas empresas é uma das principais interrogações da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo (ACIS-SL). Presidente da entidade, Rosângela Maria Herzer dos Santos, diz que a folha de pagamento é um dos itens que mais dificulta a competitividade das empresas, principalmente as pequenas. “O Governo teria que ouvir as entidades para alinhar estes aumentos. E novamente perdemos espaço de atração de investimentos para outros Estados onde o piso é bem menor”, destaca a dirigente.

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