Tarso lembrou a importância da política de cotas, antes criticada e agora já aceita pela sociedade
Governo apresenta políticas de promoção da igualdade racial
Encontro do Conselhão RS debate questão racial no Piratini
As políticas do Governo do Estado para a efetivação dos direitos da população negra foram apresentadas, na manhã desta sexta-feira (23), em atividade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS). Com a participação do governador Tarso Genro e das ministras Luiza Bairros e Maria do Rosário, o encontro "Diálogos Cdes-RS - Igualdade Racial" reuniu centenas de pessoas, no Palácio Piratini, entre conselheiros e ativistas ligados a movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil.
O governador Tarso Genro ressaltou os resultados da política de cotas e classificou a atividade como histórica para o Rio Grande do Sul. "Este evento tem um significado político transcendente, pois representa a convergência das trajetórias de lutadores e lutadoras em defesa da igualdade racial, dos direitos humanos e da democracia", destacou.
Ao recordar o período em que esteve à frente do Ministério da Educação, Tarso Genro lembrou que a medida foi criticada na época e que é comemorada atualmente com os bons resultados no ensino superior dos alunos oriundos de segmentos excluídos historicamente. "Vivenciamos uma das mais vergonhosas campanhas contra o projeto de governo do Presidente Lula quando foi proposta essa política. Hoje podemos celebrar a assimilação da sociedade sobre a importância dessa estratégia", manifestou, qualificando a política de cotas como uma conquista democrática e humanista.
Reconhecimento das ações gaúchas Após conhecer todas as iniciativas do Governo do Estado para a população negra, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, falou da importância das parcerias com estados e municípios para a promoção da igualdade racial no País.
Ela destacou a importância de criar um Sistema Nacional de Igualdade Racial, previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial, a exemplo de outras áreas como Saúde, já que as ações precisam ter relações nos estados e municípios. "Não podemos pensar em política como uma mágica, mas sim da realidade e das estruturas no setor público. Um sistema é fundamental para que as políticas cheguem às comunidades", observou.
A ministra ressaltou ainda que a promoção da igualdade racial no âmbito dos governos é um "fato real extremamente recente", pois apenas nos anos 2000 as iniciativas começaram a ganhar mais concretude na estrutura do Estado. "Quero recuperar nesta trajetória a participação do movimento negro que produziu vários resultados que nos permitem estar aqui hoje", registrou.
Estratégias transversais e articuladasAs ações voltadas à promoção da igualdade racial do Governo do Estado foram apresentadas pelos secretários das diferentes pastas do Executivo gaúcho envolvidas nas políticas.
O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, expôs o andamento das ações executadas a partir da Coordenadoria da Igualdade Racial e que se relacionam com o trabalho de diversas secretarias. Implantação de cotas raciais nos concursos públicos estaduais, instituição do Selo da Igualdade Racial, para a conscientização e divulgação da causa, e a celebração de convênios com a Seppir para investimentos em projetos no RS são algumas das ações. Cursos socioeducativos para a qualificação profissional e preparação para o vestibular para a população negra, visando ao maior acesso ao ensino superior e a inclusão produtiva, também foram relatados.
Financiamento internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atraindo US$ 50 milhões para combater a violência contra a juventude no RS, em especial a juventude negra, mais atingida pela problemática; o Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional, para identificar práticas discriminatórias por parte de órgãos públicos, também consistem em projetos em andamento, conforme Fabiano Pereira.
A SJDH dá suporte ao trabalho do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene). A vice-presidente do colegiado, Jeanice Ramos, explicou o funcionamento do conselho, que agrega diversos segmentos da população negra sul-rio-grandense, atua na proposição e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à Igualdade Racial.
Inclusão social de quilombolasA atenção do Governo do Estado às comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul, formulada e executada através do Grupo de Trabalho Quilombola (GT Quilombola), criado em 2011, foi detalhada pelo adjunto da Secretaria Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ronaldo Oliveira. Coordenado pelo SDR, o grupo de trabalho é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), e representações de 20 Secretarias de Estado. "São ações concretas e transversais, elaboradas por pessoas, de dentro e fora do Governo, comprometidas com a causa quilombola", declarou Oliveira.
Entre as ações executadas, ele destacou a destinação de R$ 4 milhões, previstos no Plano Safra Gaúcho 2012-2013, para o fortalecimento socioeconômico de comunidades quilombolas no Estado. A medida contempla mais de 1.150 famílias integrantes de 30 comunidades quilombolas diferentes, localizadas em 20 municípios, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).
Elaboração de diagnóstico socioeconômico em 44 comunidades, assistência técnica e extensão rural, ampliação do abastecimento de água e medidas emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem também são ações que integram a estratégia do Governo do Estado para promover a inclusão produtiva, o acesso à terra e a garantia de direitos e cidadania aos quilombolas.
Atenção especial à saúde dos negrosO secretário estadual de saúde, Ciro Simoni, apresentou as ações que integram a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra. A estratégia atua em diferentes campos da medicina, visando promover atendimento especializado para o tratamento e prevenção dos problemas de saúde mais frequentes em negros. Combate ao racismo institucional na rede hospitalar, criação de hemorrede específica e qualificação do atendimento a pessoas com doença ou traço falciforme também são ações que, segundo Simoni, estão sendo trabalhadas pela pasta.
Texto: Stela Pastore
O governador Tarso Genro ressaltou os resultados da política de cotas e classificou a atividade como histórica para o Rio Grande do Sul. "Este evento tem um significado político transcendente, pois representa a convergência das trajetórias de lutadores e lutadoras em defesa da igualdade racial, dos direitos humanos e da democracia", destacou.
Ao recordar o período em que esteve à frente do Ministério da Educação, Tarso Genro lembrou que a medida foi criticada na época e que é comemorada atualmente com os bons resultados no ensino superior dos alunos oriundos de segmentos excluídos historicamente. "Vivenciamos uma das mais vergonhosas campanhas contra o projeto de governo do Presidente Lula quando foi proposta essa política. Hoje podemos celebrar a assimilação da sociedade sobre a importância dessa estratégia", manifestou, qualificando a política de cotas como uma conquista democrática e humanista.
Reconhecimento das ações gaúchas Após conhecer todas as iniciativas do Governo do Estado para a população negra, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, falou da importância das parcerias com estados e municípios para a promoção da igualdade racial no País.
Ela destacou a importância de criar um Sistema Nacional de Igualdade Racial, previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial, a exemplo de outras áreas como Saúde, já que as ações precisam ter relações nos estados e municípios. "Não podemos pensar em política como uma mágica, mas sim da realidade e das estruturas no setor público. Um sistema é fundamental para que as políticas cheguem às comunidades", observou.
A ministra ressaltou ainda que a promoção da igualdade racial no âmbito dos governos é um "fato real extremamente recente", pois apenas nos anos 2000 as iniciativas começaram a ganhar mais concretude na estrutura do Estado. "Quero recuperar nesta trajetória a participação do movimento negro que produziu vários resultados que nos permitem estar aqui hoje", registrou.
Estratégias transversais e articuladasAs ações voltadas à promoção da igualdade racial do Governo do Estado foram apresentadas pelos secretários das diferentes pastas do Executivo gaúcho envolvidas nas políticas.
O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, expôs o andamento das ações executadas a partir da Coordenadoria da Igualdade Racial e que se relacionam com o trabalho de diversas secretarias. Implantação de cotas raciais nos concursos públicos estaduais, instituição do Selo da Igualdade Racial, para a conscientização e divulgação da causa, e a celebração de convênios com a Seppir para investimentos em projetos no RS são algumas das ações. Cursos socioeducativos para a qualificação profissional e preparação para o vestibular para a população negra, visando ao maior acesso ao ensino superior e a inclusão produtiva, também foram relatados.
Financiamento internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atraindo US$ 50 milhões para combater a violência contra a juventude no RS, em especial a juventude negra, mais atingida pela problemática; o Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional, para identificar práticas discriminatórias por parte de órgãos públicos, também consistem em projetos em andamento, conforme Fabiano Pereira.
A SJDH dá suporte ao trabalho do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene). A vice-presidente do colegiado, Jeanice Ramos, explicou o funcionamento do conselho, que agrega diversos segmentos da população negra sul-rio-grandense, atua na proposição e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à Igualdade Racial.
Inclusão social de quilombolasA atenção do Governo do Estado às comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul, formulada e executada através do Grupo de Trabalho Quilombola (GT Quilombola), criado em 2011, foi detalhada pelo adjunto da Secretaria Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ronaldo Oliveira. Coordenado pelo SDR, o grupo de trabalho é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), e representações de 20 Secretarias de Estado. "São ações concretas e transversais, elaboradas por pessoas, de dentro e fora do Governo, comprometidas com a causa quilombola", declarou Oliveira.
Entre as ações executadas, ele destacou a destinação de R$ 4 milhões, previstos no Plano Safra Gaúcho 2012-2013, para o fortalecimento socioeconômico de comunidades quilombolas no Estado. A medida contempla mais de 1.150 famílias integrantes de 30 comunidades quilombolas diferentes, localizadas em 20 municípios, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).
Elaboração de diagnóstico socioeconômico em 44 comunidades, assistência técnica e extensão rural, ampliação do abastecimento de água e medidas emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem também são ações que integram a estratégia do Governo do Estado para promover a inclusão produtiva, o acesso à terra e a garantia de direitos e cidadania aos quilombolas.
Atenção especial à saúde dos negrosO secretário estadual de saúde, Ciro Simoni, apresentou as ações que integram a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra. A estratégia atua em diferentes campos da medicina, visando promover atendimento especializado para o tratamento e prevenção dos problemas de saúde mais frequentes em negros. Combate ao racismo institucional na rede hospitalar, criação de hemorrede específica e qualificação do atendimento a pessoas com doença ou traço falciforme também são ações que, segundo Simoni, estão sendo trabalhadas pela pasta.
Texto: Stela Pastore
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