A Justiça Federal do RS (JFRS) condenou o ex-secretário de Governo da prefeitura de Canoas Francisco de Oliveira Fraga e outras duas pessoas por lavagem de dinheiro. A sentença da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, publicada no dia 5 de outubro, determinou o perdimento de três imóveis em Tramandaí, com fundamento na Lei 9.613/98, conhecida como “Lei da Lavagem de Dinheiro”. Os réus poderão apelar em liberdade.
Francisco Fraga foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 87 dias-multa. Em relação aos réus Rosania Maximiano e Donizeti José dos Santos, foi estabelecida a pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, substituída prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de 2000 a 2008, o grupo teria ocultado e movimentado patrimônio, adquirido em nome do ex-secretário, com recursos provenientes de crimes contra a administração pública. A investigação realizada pela Polícia Federal na Operação Solidária apurou a prática de fraudes em procedimentos licitatórios no Município de Canoas. Segundo informações do processo, Fraga teria declarado à Receita Federal patrimônio líquido de R$ 53 mil no ano de 2000, e de R$ 980 mil em 2006.
Fonte: Portal da Justiça Federal
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