Dinheiro desviado em corrupção não volta aos cofres públicos - 03/11/2011

Polícia apreende 515 kg de maconha em Iporã-PR

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) do Paraná apreendeu cerca de 515 kg de maconha em uma caminhonete, no município de Iporã, na tarde de ontem. O motorista do veículo não obedeceu à ordem de parada, na altura do km 357 da PR-323, e fugiu em alta velocidade. Houve perseguição, mas o condutor abandonou o carro e a carga em uma estrada secundária e fugiu para o matagal localizado às margens da rodovia.

Durante a vistoria ao veículo os agentes encontraram na carroceria 21 fardos com 709 tabletes de maconha. O motorista não foi localizado. O veículo e o entorpecente foram encaminhados para a delegacia de Iporã.

Governador libera área para revitalização do Cais Mauá

Governador libera área para revitalização do Cais Mauá

• Tarso assinou termo que oficializa a concessão da área não operacional do Porto à iniciativa privada

O governador Tarso Genro anunciou, em evento realizado nesta quarta-feira (23), em Porto Alegre, a liberação da área para o início das obras de recuperação do Caís Mauá, no Centro da Capital. O chefe do Executivo gaúcho assinou termo que oficializa a concessão da área não operacional do porto à iniciativa privada para o processo de recuperação do local.

O documento, aliado a outro de estudo de impacto ambiental, entregue pelo prefeito José Fortunati, permitirá as primeiras intervenções na área, como a construção dos acessos e a recuperação dos armazéns. Com isto, o tradicional espaço histórico da Capital, poderá contar futuramente com bares, restaurantes, prédios, teatros, cinemas, escritórios e centros comerciais.

O empreendimento, orçado em R$ 560 milhões, será executado pelo consórcio Porto Cais Mauá do Brasil S.A., em um modelo de concessão de 25 anos. Anualmente, a empresa repassará ao Estado o valor de R$ 3 milhões a título de aluguel, que serão investidos pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) em benfeitorias portuárias. A revitalização seguirá o modelo de sucesso do Porto de Barcelona, na Espanha, e de Puerto Madero, em Buenos Aires, na Argentina.

No total, serão 3,2 km de intervenções, entre o setor em frente à Rodoviária e a Usina do Gasômetro. Além da recuperação dos armazéns, duas torres de escritórios, um hotel com centro de convenções e um centro comercial transformarão a silhueta do centro da cidade.

Enfatizando a relevância econômica, política e cultural do projeto, o governador destacou que o novo cais não se resume apenas à resolução de um problema urbano, mas também possui grande importância turística e de atração de investimentos. "Este é o desenvolvimento de uma cultura urbana agregadora, de ocupação dos espaços para a fruição da cidadania. Não é justo que o Porto fique fechado ao acesso dos gaúchos".

Lamentando a ocorrência erros de técnicos, jurídicos e normativos do contrato original firmado anteriormente e que barrou o andamento do processo, Tarso agradeceu o empenho dos servidores e técnicos do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre no trabalho de reformatação do projeto. "Essa parceria com a Prefeitura independe de problemáticas eleitorais que se colocam para as cidades e para o Estado. Assim, fazemos em todas as prefeituras do Rio Grande do Sul", disse Tarso, ressaltando que esta parceria possibilitou a emergência de mais um bem público para a cidadania, como o metrô e o catamarã.

História O prefeito da Capital, José Fortunati, afirmou que "este dia entrará para história de Porto Alegre" como um sinal que o Estado e o município direcionam seus olhares para o futuro, com responsabilidade, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida. "Tenho certeza que este é o melhor caminho para o Cais Mauá, que será um ponto de referência para o Brasil e para o mundo", destacou.

O arquiteto responsável pelo projeto, Fermín Vázquez, assegurou que, em um primeiro momento, o muro da Avenida Mauá não será retirado, mas receberá diversas aberturas para facilitar o acesso ao Porto. "Apesar da improbabilidade de uma futura enchente, essas portas terão cancelas que poderão ser fechadas em uma situação de emergência". Vázquez acrescentou que o empreendimento será baseado no conceito de diversidade, com áreas para diversas opções de lazer.

Obras O início das obras está previsto para a metade do próximo ano e o projeto total deverá estar concluído até a Copa do Mundo de 2014. "Este é um projeto complexo e difícil que tem a pretensão de abrir o Porto da cidade aos cidadãos, gerando não só empregos e renda, mas também qualidade de vida aos habitantes", disse o presidente conselho de administração da empresa Cais Mauá do Brasil S.A., José Munné.

Coletiva do Ministério Público sobre o prefeito de Traipu

Para ex-diretor, Detran teria obtido economia anual de R$ 23 milhões com a contratação da Fatec

O diretor-presidente do Detran gaúcho entre 2003 e 2006, Carlos Ubiratan dos Santos, foi interrogado na tarde desta terça-feira na Justiça Federal de Santa Maria. Ele, que comandava o Detran quando foi firmado o contrato com a Fatec para a elaboração dos testes para carteira de motorista, negou responsabilidade sobre o suposto esquema criminoso e disse que a contratação atendeu a todas as normas legais. 

Além disso, Santos disse também que essa contratação foi positiva para o Estado e que teria representado uma economia anual de cerca de R$ 23 milhões em relação ao contrato anterior, com a Fundação Carlos Chagas. 

Depois de Ubiratan, foi ouvido pela juíza Simone Barbisan Fortes o ex-diretor técnico do Detran Hermínio Gomes Júnior. Ele seguiu a mesma linha de seu antecessor e disse que o contrato com a Fatec foi positivo para o Estado. Além disso, Gomes ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável para o contrato com a empresa, que foi feito sem licitação. 

Na quarta-feira, devem ser ouvidos Flávio Vaz Netto, que também dirigiu o Detran, em 2007, e Alexandre Dorneles Barrios, advogado e ex-servidor do Detran. Os depoimentos começam às 13h.

DIÁRIO DE SANTA MARIA

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Ação da PF desmonta na Capital quadrilha suspeita de fraudar o INSS em R$ 900 mi

Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em Porto Alegre nesta quarta-feiraFoto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho, investiga uma quadrilha suspeita de fraudar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em R$ 900 mil. Na manhã desta quarta-feira, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. 

As supostas irregularidades envolviam a concessão de benefícios previdenciários e seguro desemprego. De acordo com a PF, o grupo criminoso utilizava empresas inativas — algumas nunca sequer tiveram empregados — para efetuar o registro de falsos funcionários e assim possibilitar que essas pessoas obtivessem benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro desemprego.

Os principais investigados da operação, denominada Blindagem I, são um contador e uma advogada. As apurações tiveram origem em denúncia encaminhada à Previdência Social. O valor do prejuízo causado para a União foi calculado pela Assessoria de Planejamento Estratégico do INSS no Rio Grande do Sul (APE/RS).

Plano Viver sem Limite vai qualificar 150 mil pessoas com deficiência

Plano Viver sem Limite vai qualificar 150 mil pessoas com deficiência O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano lançado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

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Governo do Estado vai investir R$ 2 bilhões para atingir o piso nacional Governador anuncia R$ 44 milhões para recuperação e modernização de escolas O governador do Estado, Tarso Genro, acompanhado do secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, e do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, anunciou na manhã desta quinta-feira (17) a liberação de R$ 44 milhões para a recuperação e modernização tecnológica da rede pública estadual. Durante o ato, o governador afirmou que, até 2014, o Governo do Estado vai investir R$ 2 bilhões para integralizar o valor do piso nacional ao básico do Plano de Carreira dos professores.

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Economia gaúcha cresce 5,6% e mantém índice superior à média nacional A economia do Rio Grande do Sul cresceu 5,6% até setembro, mantendo índice superior à média nacional em todas as análises de 2011. Os números do Índice Trimestral de Atividade Produtiva (ITAP) gaúcha foram divulgados, nesta quinta-feira (17), por técnicos da Fundação de Economia e Estatística (FEE). De acordo com o economista Martinho Lazzari, que coordenou o estudo, "a boa notícia é que no Rio Grande do Sul a desaceleração da economia é menor, o que coloca o Estado em posição muito boa no cenário nacional e na comparação com outros".

Ex-mulher de Collor cobra R$ 280 mil de pensão

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• ImprimirA Justiça de Alagoas tenta há dois anos notificar o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) sobre uma ação de cobrança de Rosane Malta Collor de Mello, sua ex-mulher.O oficial de Justiça fez oito tentativas para encontrá-lo em Maceió. Não conseguiu em nenhuma delas.

Rosane cobra do ex-marido --de quem se separou em 2005, após 22 anos de casamentoÐ uma dívida de R$ 280 mil, referente à diferença no valor da pensão paga por Collor durante dois anos.

Flávio Florido - 29.dez.2000/Folhapress

Ex-presidente Fernando Collor, acompanhado da sue então mulher, Rosane Collor, em foto de 2000Em 2007, o Tribunal de Justiça fixou em 30 salários mínimos (R$ 16.350) o valor da pensão. Como Collor pagava até então um valor inferior, Rosane quer agora receber o total retroativo da diferença.

A ex-primeira-dama conseguiu em janeiro que a Justiça bloqueasse um imóvel de Collor como garantia de pagamento, mas a decisão não foi publicada no "Diário Oficial" nem comunicada ao cartório de registro de imóveis.
A defesa de Rosane fez em outubro uma representação na Corregedoria do TJ contra a juíza Nirvana Coêlho, da 27ã Vara Cível, reclamando de demora no andamento da ação.
O advogado de Collor, Fábio Ferrário, disse que o senador mora e trabalha em Brasília e que não poderia mesmo ser encontrado em Maceió. Segundo ele, Rosane não tem do que reclamar, pois a pensão é paga em dia e no valor fixado pela Justiça.
Ferrário disse que não há decisão definitiva da Justiça sobre a existência da dívida.
"Quando ele for citado, vai responder. Se for devido, paga. Se não for devido, vai questionar", disse.

O gabinete da juíza disse à Folha que não há intenção em atrasar a ação e que a demora se deve ao grande número de ações tramitando.
A assessoria da juíza confirmou que foram feitas diversas tentativas de localizar o senador, em vários de seus endereços em Maceió, mas que o oficial de Justiça não percebeu nenhuma tentativa dele de se eximir da citação.

A assessoria da 27ã Vara disse que foi expedida uma carta precatória para que a Justiça do DF cite o senador.

Operação prende 22 por contrabando e corrupção policial

Ao menos 22 pessoas foram presas hoje, acusadas de participar de uma organização criminosa especializada em contrabando, principalmente de cigarros, além de corrupção policial, que agia na fronteira do País.

A operação Láparos, da Polícia Federal (PF), visa desarticular a quadrilha cumprindo 150 mandados de busca e apreensão e 108 ordens de prisão preventiva, das quais 43 em desfavor de policiais. Os mandados são cumpridos em 38 cidades do Paraná, quatro de São Paulo, três do Mato Grosso do Sul, três de Minas Gerais, uma do Mato Grosso e uma de Rondônia.

Segundo a PF, entre os integrantes do grupo estão 13 policiais civis e 29 militares do Paraná e um da Polícia Rodoviária Federal, que receberiam vantagens econômicas para informar sobre as ações da PF contra o contrabando, garantindo ainda a livre circulação de veículos usados pela quadrilha para distribuir cigarros e agrotóxicos contrabandeados.

Todas as ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Guaira e em Umuarama. Segundo a PF, ao longo de 14 meses de investigações foram presas em flagrante 202 pessoas e apreendidos mais de três milhões de pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai; 6,5 toneladas de agrotóxicos da mesma origem; 109 caminhões; 76 automóveis e 13 embarcações.

Estado apresenta projeto de policiamento comunitário em Caxias do Sul

Reunião entre UAB e Secretaria de Segurança Pública acontece nesta quinta-feira
O projeto-piloto de policiamento comunitário proposto pela Secretaria Estadual de Segurança Pública será apresentado hoje à comunidade de Caxias do Sul. Nesta quinta-feira, às 19h, acontece uma reunião entre União das Associações de Bairros (UAB) e integrantes da secretaria para apresentar a proposta.
Segundo o responsável pelo Programa Estadual de Segurança e Cidadania da Secretaria de Segurança Pública, coronel Júlio César Marobin, o projeto deve se iniciar ainda neste ano no município. Marobin ressalta que o projeto prevê a instalação do policiamento em dez bairros, com o deslocamento de 34 policiais militares para as áreas e 11 viaturas, além de bicicletas.
De acordo com o coronel, a prefeitura de Caxias do Sul irá auxiliar o projeto com uma bolsa de aluguel, destinada para pagamento das residências utilizadas pelos policiais. Já o governo do Estado irá destinar R$ 700 mil para a compra de materiais como coletes, pistolas, rádios e outros.