quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Governo instala Território de Paz Convivência em Harmonia em Santa Cruz do Sul
- Junto a instalação do Território de Paz, foi aberto um espaço de lazer e entregues novas viaturas
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, instalou, nesta quarta-feira (28), o Território de Paz Convivência em Harmonia no bairro Bom Jesus. O território é uma iniciativa do Programa RS na PAZ, que tem como objetivo promover ações sociais e de segurança nas comunidades. Também foram entregues ao município duas viaturas - uma para Polícia Civil e outra à Brigada Militar -, adquiridas através da Participação Popular.
A operação Convivência em Harmonia iniciou em Santa Cruz do Sul em 2007. A primeira fase de trabalho ostensivo durou três anos e, em 2011, foi implementado já como um projeto comunitário. O objetivo era potencializar as atividades sociais desenvolvidas no bairro, aproximando a Brigada Militar da comunidade. Hoje, o projeto está agregado ao RS na PAZ, transformando o bairro em um Território de Paz Convivência em Harmonia.
Para o coordenador do programa RS na PAZ, delegado Carlos Sant'Ana, o projeto atual consolida uma ação iniciada pela polícia do município. "Estamos ampliando o espaço do Convivência em Harmonia, reafirmando e constituindo ações sociais para melhorar a qualidade de vida dessa comunidade."
Durante o evento, foi inaugurada uma área de lazer no bairro Bom Jesus, com a presença do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, que destacou a importância da participação da comunidade para que o bairro ganhasse um local de acolhimento. "A inauguração deste espaço reflete a forte inserção comunitária e uma prefeitura presente e entrosada com os moradores. A Secretaria da Segurança Pública pretende manter o apoio aos municípios com esse tipo de postura."
A SSP e a Prefeitura de Santa Cruz do Sul também firmaram Termo de Cooperação Técnica para a realização de ações conjuntas no Território de Paz em Santa Cruz do Sul. De acordo com o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, é necessário promover uma cultura de paz para que crimes não aconteçam. "Ações de prevenção e projetos sociais são fundamentais para se desenvolver um verdadeiro Território de Paz", afirmou.
O comandante geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, disse que o objetivo no bairro Bom Jesus é identificar problemas e dificuldades na comunidade e "unir esforços para criar uma ação positiva para produzir um projeto maior como o Território de Paz".
Acompanhe no Blog: 3 notícias relevantes para o Estado do RS.
Orçamento do RS para 2013 é aprovado por unanimidade na AL
O Orçamento Estadual para 2013 foi aprovado, no final da tarde desta quarta-feira (28), por unanimidade entre os deputados presentes à sessão plenária da Assembleia Legislativa. No total, a peça orçamentária prevê R$ 45,2 bilhões para o próximo ano, com R$ 2,4 bilhões para investimentos, 38% a mais em relação à proposta para o ano atual. Este será o primeiro Orçamento do Rio Grande do Sul a destinar os 12% exigidos pela Constituição Federal para a área da saúde.
"Esta é uma evolução importante na peça orçamentária e uma demonstração clara do compromisso do poder público com o cumprimento desta demanda social. Estamos chegando aos 12% para a saúde, e ampliando também significativamente os gastos com educação e segurança pública, prioridades da população gaúcha", afirmou o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), João Motta, responsável pela elaboração da proposta entregue em 14 de setembro ao Legislativo.
Das 828 emendas sugeridas, 36 tiveram parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, 250 receberam parecer contrário e 542 foram consideradas prejudicadas. Entre as emendas, foi aprovada a proposta do relator, deputado Marlon Santos, de contingenciar em 11,35% os orçamentos de todos os poderes para complementar em R$ 176,7 milhões os recursos para a saúde.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei orçamentário para 2013 retorna ao Poder Executivo, para ser sancionado pelo governador Tarso Genro até a próxima sexta-feira (30).
Orçamento 2013 - Valores Principais
Total R$ 45.253
Pessoal R$ 16.835 (Ativos = R$ 9.528 - Inativos = R$ 7.323)
Distribuição aos Municípios = R$ 7.075
Custeio = R$ 7.560
Serviço da Dívida = R$ 2.857
Investimentos amplos = R$ 2.439
Saúde = R$ 2.699 (12% RLIT)
Educação= R$ 6.521 (29% RLIT)
RLIT = Receita Líquida de Impostos e Transferências
Governo do Estado repassa R$ 1,9 milhão em convênios para hospitais do interior
- Ciro Simoni disse que os valores serão para a aquisição de novos bens e equipamentos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES), oficializou nesta quarta-feira (28), convênios com hospitais e entidades do interior que no total somam mais de R$ 1,9 milhão. Segundo o titular da SES, Ciro Simoni, os valores serão utilizados para a aquisição de novos bens e equipamentos e compra de procedimentos destinados à população. Além disso, também foram renovados os contratos de prestação de serviços dos hospitais Santo Antônio, de Tenente Portela, e Nossa Senhora Medianeira, de Planalto. Os hospitais, ambos do Norte do Estado, receberão anualmente mais de R$ 7 milhões para ofertarem atendimentos pelo Sistema Único de Saúde.
Entre os convênios assinados, o Hospital São Paulo, de Lagoa Vermelha, receberá R$ 580 mil para a compra de aparelhos de raio-X e anestesia, um digitalizador de imagens radiográficas, um analisador de hematologia, um monitor multiparâmetro e 30 camas hospitalares. Já o Hospital Santo Antônio, de Tapejara, assinou convênio de R$ 300 mil para a aquisição de um equipamento de raio-X e um arco cirúrgico, que é um aparelho capaz de trazer aos médicos imagens através de raio-X ao mesmo tempo em que acontecem as cirurgias, dando mais precisão e diminuindo riscos aos pacientes.
Também nesta quarta-feira o Consórcio Público Fronteira Oeste (Cofron), com sede em Santa Rosa, assinou convênio no valor de R$ 300 mil para a aquisição de 22 mil consultas especializadas a serem disponibilizadas nos diversos serviços de saúde da região. Através do repasse, serão ofertados procedimentos como tomografias, eletroencefalogramas e ecocardiografias. O consórcio abrange 25 municípios da região, totalizando cerca de 240 mil habitantes. Os encaminhamentos às consultas serão feitos pelas secretarias municipais de saúde.
Mais recursos na renovação de contratos para hospitais do Norte do RS
Os hospitais Santo Antônio, de Tenente Portela, e Nossa Senhora Medianeira, de Planalto, que assinaram nesta quarta-feira a renovação dos contratos de prestação de serviços, tiveram um aumento de mais de 100% nos recursos recebidos. Enquanto pelos contratos antigos os hospitais recebiam somados cerca de R$ 3,2 milhões, com a renovação esse montante ultrapassa os R$ 7 milhões.
Em Tenente Portela, o Hospital Santo Antônio, com capacidade para 64 leitos, assinou um contrato no valor total de R$ 6,1 milhões por ano. Desses, R$ 2,5 milhões são de recursos estaduais referentes a incentivos pela Casa da Gestante, Samu, Saúde Mental, Saúde Indígena, Traumato-Ortopedia e básico. Pelo documento, estão previstos até 62 mil atendimentos nas áreas de urgência, consultas especializadas, cirurgias, exames, entre outros.
O Hospital Nossa Senhora Medianeira passa a receber por ano R$ 882 mil. Incluído nesse valor, está o aumento de R$ 420 mil que a SES destinará ao hospital por ele ter passado a ser referência para o Samu. Com 50 leitos, o hospital tem no contrato 257 internações por mês, além de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos por radiologia, consultas especializadas, atendimento de urgência entre outros.
Demais convênios assinados nesta quarta-feira (28):
- Hospital Comunitário (Sarandi): R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos para a maternidade, como dois aparelhos de fototerapia com berço aclopado.
- Hospital Notre Dame Julia Billiart (Não-Me-Toque): R$ 90 mil
Aquisição de camas hospitalares, barras de apoio, poltronas hospitalares e um eletrocardiograma para o serviço de geriatria da entidade.
- Hospital São José (São José do Ouro): R$ 140 mil
Aquisição de um videogastrocópio (equipamento com o qual se diagnostica e faz tratamento terapêutico na maioria das doenças gastrointestinais) além de dois oxímetros de pulso e 20 camas hospitalares.
- Santa Casa de Misericórdia (Arroio Grande): R$ 34.229,00
Aquisição de um contador hematológico de células sanguíneas e equipamentos de esterilização (um seladora para embalagens e uma autoclave).
- Hospital Leonilda Brunet (Ilópolis): R$ 46.027,38
Aquisição de um berço aquecido de reanimação, dois monitores multiparâmetros e um oxímetro de pulso.
- Hospital Santa Terezinha (Encantado): R$ 72.328,74
Aquisição de um monitor multiparâemtro e uma mesa cirúrgica motorizada, que facilita os movimentos do paciente durante o procedimento, a ser utilizada nos serviços de ortopedia, gineco e obstetrícia, urologia e cirurgia geral.
- Hospital São Vicente (Passo Fundo): R$ 100 mil
Aquisição de dois ventiladores eletrônicos para os 34 leitos das Unidades de Terapia Intensiva neonatal e pediátrica.
- Hospital de Caridade São Roque (Dois Lajeados): R$ 153 mil
Entre os convênios assinados, o Hospital São Paulo, de Lagoa Vermelha, receberá R$ 580 mil para a compra de aparelhos de raio-X e anestesia, um digitalizador de imagens radiográficas, um analisador de hematologia, um monitor multiparâmetro e 30 camas hospitalares. Já o Hospital Santo Antônio, de Tapejara, assinou convênio de R$ 300 mil para a aquisição de um equipamento de raio-X e um arco cirúrgico, que é um aparelho capaz de trazer aos médicos imagens através de raio-X ao mesmo tempo em que acontecem as cirurgias, dando mais precisão e diminuindo riscos aos pacientes.
Também nesta quarta-feira o Consórcio Público Fronteira Oeste (Cofron), com sede em Santa Rosa, assinou convênio no valor de R$ 300 mil para a aquisição de 22 mil consultas especializadas a serem disponibilizadas nos diversos serviços de saúde da região. Através do repasse, serão ofertados procedimentos como tomografias, eletroencefalogramas e ecocardiografias. O consórcio abrange 25 municípios da região, totalizando cerca de 240 mil habitantes. Os encaminhamentos às consultas serão feitos pelas secretarias municipais de saúde.
Mais recursos na renovação de contratos para hospitais do Norte do RS
Os hospitais Santo Antônio, de Tenente Portela, e Nossa Senhora Medianeira, de Planalto, que assinaram nesta quarta-feira a renovação dos contratos de prestação de serviços, tiveram um aumento de mais de 100% nos recursos recebidos. Enquanto pelos contratos antigos os hospitais recebiam somados cerca de R$ 3,2 milhões, com a renovação esse montante ultrapassa os R$ 7 milhões.
Em Tenente Portela, o Hospital Santo Antônio, com capacidade para 64 leitos, assinou um contrato no valor total de R$ 6,1 milhões por ano. Desses, R$ 2,5 milhões são de recursos estaduais referentes a incentivos pela Casa da Gestante, Samu, Saúde Mental, Saúde Indígena, Traumato-Ortopedia e básico. Pelo documento, estão previstos até 62 mil atendimentos nas áreas de urgência, consultas especializadas, cirurgias, exames, entre outros.
O Hospital Nossa Senhora Medianeira passa a receber por ano R$ 882 mil. Incluído nesse valor, está o aumento de R$ 420 mil que a SES destinará ao hospital por ele ter passado a ser referência para o Samu. Com 50 leitos, o hospital tem no contrato 257 internações por mês, além de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos por radiologia, consultas especializadas, atendimento de urgência entre outros.
Demais convênios assinados nesta quarta-feira (28):
- Hospital Comunitário (Sarandi): R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos para a maternidade, como dois aparelhos de fototerapia com berço aclopado.
- Hospital Notre Dame Julia Billiart (Não-Me-Toque): R$ 90 mil
Aquisição de camas hospitalares, barras de apoio, poltronas hospitalares e um eletrocardiograma para o serviço de geriatria da entidade.
- Hospital São José (São José do Ouro): R$ 140 mil
Aquisição de um videogastrocópio (equipamento com o qual se diagnostica e faz tratamento terapêutico na maioria das doenças gastrointestinais) além de dois oxímetros de pulso e 20 camas hospitalares.
- Santa Casa de Misericórdia (Arroio Grande): R$ 34.229,00
Aquisição de um contador hematológico de células sanguíneas e equipamentos de esterilização (um seladora para embalagens e uma autoclave).
- Hospital Leonilda Brunet (Ilópolis): R$ 46.027,38
Aquisição de um berço aquecido de reanimação, dois monitores multiparâmetros e um oxímetro de pulso.
- Hospital Santa Terezinha (Encantado): R$ 72.328,74
Aquisição de um monitor multiparâemtro e uma mesa cirúrgica motorizada, que facilita os movimentos do paciente durante o procedimento, a ser utilizada nos serviços de ortopedia, gineco e obstetrícia, urologia e cirurgia geral.
- Hospital São Vicente (Passo Fundo): R$ 100 mil
Aquisição de dois ventiladores eletrônicos para os 34 leitos das Unidades de Terapia Intensiva neonatal e pediátrica.
- Hospital de Caridade São Roque (Dois Lajeados): R$ 153 mil
Aquisição de um conjunto de videolaparoscopia para cirurgias menos invasivas, como nos procedimentos operatórios em vesícula biliar, apêndice cecal, ovários, intestinos e outros, que causa menos dor nos pacientes e possibilita um melhor pós-operatório.
Secretaria da Saúde anuncia R$ 4,3 milhões para ONGs na área de DST/Aids nesta sexta
Aproveitando o Dia Mundial da Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro, a O secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, anuncia convênios no valor total de R$ 4,3 milhões com ONGs que trabalham na prevenção às DST ou na assistência a pessoas portadores de HIV. O evento ocorre nesta sexta-feira (30), às 10h, na sala de audiência da Secretaria (Centro Administrativo Fernando Ferrari - av. Borges de Medeiros, 1501 - 6º andar).
Também será apresentada a situação epidemiológica da doença no RS. Atualmente, o Rio Grande do Sul é o Estado com maior incidência de Aids, com cerca de 4 mil casos novos registrados a cada ano. Entre as capitais, Porto Alegre também é a primeira colocada, com taxa de 95,3 casos para cada 100 mil habitantes.
O coordenador do Programa Estadual de DST/Aids, Ricardo Charão, também estará disponível na oportunidade para falar da campanha da SES alusiva à data, que nesta semana ilumina em vermelho prédios públicos da Capital, como o Centro Administrativo do Estado e o Palácio Piratini, e que promove ações com jogos interativos no Largo Glênio Peres (sexta-feira) e no Parque Farroupilha (sábado).
Também será apresentada a situação epidemiológica da doença no RS. Atualmente, o Rio Grande do Sul é o Estado com maior incidência de Aids, com cerca de 4 mil casos novos registrados a cada ano. Entre as capitais, Porto Alegre também é a primeira colocada, com taxa de 95,3 casos para cada 100 mil habitantes.
O coordenador do Programa Estadual de DST/Aids, Ricardo Charão, também estará disponível na oportunidade para falar da campanha da SES alusiva à data, que nesta semana ilumina em vermelho prédios públicos da Capital, como o Centro Administrativo do Estado e o Palácio Piratini, e que promove ações com jogos interativos no Largo Glênio Peres (sexta-feira) e no Parque Farroupilha (sábado).
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Governador anuncia novos policiais e viaturas para Porto Alegre
Tarso também anunciou a cedência de um terreno do Estado para a construção de uma unidade de saúde
O município de Porto Alegre receberá 500 novos policiais militares e 70 viaturas a partir de fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito pelo governador Tarso Genro durante audiência com o prefeito da Capital, José Fortunati, nesta quarta-feira (28), no Palácio Piratini. Os novos soldados fazem parte dos 2,5 mil profissionais aprovados no último concurso da Brigada Militar e atualmente frequentam o curso de formação.
No encontro, também foi anunciada a integração entre o centro de monitoramento que será construído pelo Governo do Estado e o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) já instalado pela Prefeitura Municipal. "A integração será em regime de colaboração total e permanente, dentro desse conceito de que município e estado, dentro de suas competências, devem estar irmanados para uma segurança pública mais qualificada", enfatizou Tarso Genro.
Além dessas medidas, o governador também anunciou a cedência de um terreno para a construção da segunda Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Porto Alegre em parceria com o município. A nova unidade será instalada nos fundos do Palácio da Polícia, no bairro Azenha. O chefe do Executivo estadual garantiu ainda a disponibilização de um espaço junto ao Escritório de Representação em Brasília para que a prefeitura possa acompanhar a tramitação de seus projetos na Capital Federal.
"A partir de agora, os grupos técnicos irão detalhar e acompanhar esses compromissos que nós, reciprocamente, estamos assumindo, além de levantar outros regimes de colaboração especialmente voltados para a preparação da cidade para a Copa do Mundo", afirmou Tarso.
O prefeito José Fortunati considerou as medidas um avanço conquistado a partir de um trabalho conjunto entre município e estado e destacou os investimentos em segurança pública como exemplo dessa colaboração. "Não tenho dúvida de que a segurança pública de Porto Alegre terá uma nova qualidade, com forte impacto sobre a cidade, gerando uma sensação de segurança maior para o cidadão porto-alegrense a partir de 2013", comemorou.
Outras iniciativas anunciadas durante a reunião foram a integração da Prefeitura de Porto Alegre na formação, consolidação e ampliação dos Territórios de Paz e a criação de grupos de trabalho conjuntos que atuarão em temas da saúde, habitação e mobilidade urbana. Esses grupos deverão apresentar relatórios com os primeiros encaminhamentos em até 30 dias.
No encontro, também foi anunciada a integração entre o centro de monitoramento que será construído pelo Governo do Estado e o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic) já instalado pela Prefeitura Municipal. "A integração será em regime de colaboração total e permanente, dentro desse conceito de que município e estado, dentro de suas competências, devem estar irmanados para uma segurança pública mais qualificada", enfatizou Tarso Genro.
Além dessas medidas, o governador também anunciou a cedência de um terreno para a construção da segunda Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Porto Alegre em parceria com o município. A nova unidade será instalada nos fundos do Palácio da Polícia, no bairro Azenha. O chefe do Executivo estadual garantiu ainda a disponibilização de um espaço junto ao Escritório de Representação em Brasília para que a prefeitura possa acompanhar a tramitação de seus projetos na Capital Federal.
"A partir de agora, os grupos técnicos irão detalhar e acompanhar esses compromissos que nós, reciprocamente, estamos assumindo, além de levantar outros regimes de colaboração especialmente voltados para a preparação da cidade para a Copa do Mundo", afirmou Tarso.
O prefeito José Fortunati considerou as medidas um avanço conquistado a partir de um trabalho conjunto entre município e estado e destacou os investimentos em segurança pública como exemplo dessa colaboração. "Não tenho dúvida de que a segurança pública de Porto Alegre terá uma nova qualidade, com forte impacto sobre a cidade, gerando uma sensação de segurança maior para o cidadão porto-alegrense a partir de 2013", comemorou.
Outras iniciativas anunciadas durante a reunião foram a integração da Prefeitura de Porto Alegre na formação, consolidação e ampliação dos Territórios de Paz e a criação de grupos de trabalho conjuntos que atuarão em temas da saúde, habitação e mobilidade urbana. Esses grupos deverão apresentar relatórios com os primeiros encaminhamentos em até 30 dias.
Polícia Cívil recebe helicóptero para apoio a operações em todo o Estado
Após 30 anos Polícia Civil ganha helicóptero para o combate ao crime no RS
Autor: Heron Vidal
Local: Porto Alegre
O trabalho de policiamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul ganhou um reforço estratégico nesta quarta-feira (28). O governador Tarso Genro entregou ao secretário da Segurança, Airton Michels, e ao chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, as chaves de um helicóptero. Com capacidade para dois tripulantes e quatro passageiros, o aparelho terá como base o hangar da Policia Civil no Aeroporto Internacional Salgado Filho. Atenderá a todo o Estado. O investimento foi próximo de R$ 8 milhões. A Polícia Civil estava sem helicóptero há 30 anos.vil
Baixe o arquivo em alta definição (794,4 KB)
Porto Alegre/RS - (58080) 28.11.2012 Governador Tarso Genro durante ato de entrega de Helicóptero para Uso do Serviço de Apoio Aéreo da Polícia Civil
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
Diretor interino do Daer deve ser definido nesta terça-feira
Publicação: 26.11.12-18:46 Atualização: 26.11.12-19:13
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O secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Caleb de Oliveira, anunciou a saída do diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), José Francisco Thormann, em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (26).
Após denúncias divulgadas envolvendo o ex-diretor da autarquia, o governador Tarso Genro determinou nesta segunda-feira o desligamento de Francisco Thormann. Nesta terça-feira (27), o Executivo definirá o interino que irá administrar o órgão por cerca de dez dias.
De acordo com Caleb, o compromisso do governo é manter o bom funcionamento do Daer e assegurar o cumprimento do Plano de Obras Rodoviário. "O governo já investiu até o momento R$ 1,7 bilhão na área de infraestrutura e vamos dar continuidade às obras prioritárias previstas no Plano, com os acessos asfálticos, duplicações e os programas de manutenção da nossa malha viária", ressaltou.
Após denúncias divulgadas envolvendo o ex-diretor da autarquia, o governador Tarso Genro determinou nesta segunda-feira o desligamento de Francisco Thormann. Nesta terça-feira (27), o Executivo definirá o interino que irá administrar o órgão por cerca de dez dias.
De acordo com Caleb, o compromisso do governo é manter o bom funcionamento do Daer e assegurar o cumprimento do Plano de Obras Rodoviário. "O governo já investiu até o momento R$ 1,7 bilhão na área de infraestrutura e vamos dar continuidade às obras prioritárias previstas no Plano, com os acessos asfálticos, duplicações e os programas de manutenção da nossa malha viária", ressaltou.
Governador anuncia concurso público para 700 novos agentes da Polícia Civil
Publicação: 26.11.12-16:26 Atualização: 26.11.12-18:54
- Em aula magna, Tarso destacou que eficácia policial deve estar ao lado da garantia de direitos
Tarso anuncia concurso para a contratação de 700 policiais em Aula Magna à Polícia Civil
O governador Tarso Genro, anunciou, nesta segunda-feira (26), novo concurso público para 700 agentes da Polícia Civil. O comunicado foi feito durante a aula magna ministrada pelo governador aos alunos da 45ª turma do Curso de Formação de Delegados de Polícia, no auditório da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, no bairro Navegantes, na Capital.
Tarso afirmou que a segurança pública é questão fundamental para a manutenção do estado democrático de direito na sociedade brasileira e destacou que a eficácia policial deve caminhar ao lado da garantia dos direitos dos cidadãos. "O trabalho na segurança pública é central para a garantia do estado de direito", afirmou.
O governador citou sua experiência como ministro da Justiça e manifestou seu interesse pessoal, como estudioso, pela questão policial. Após examinar a participação das polícias em inúmeros momentos cruciais da história mundial contemporânea, Tarso finalizou reafirmando a especificidade do trabalho da Polícia Civil, que é respaldado pela constitucionalidade e pela democracia desde a Carta de 1988.
Estiveram presentes à mesa de honra, além do governador, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o Chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o subchefe de Polícia, delegado Ênio Gomes de Oliveira, e o diretor geral da Acadepol, delegado Francisco José Salatino Tubelo.
domingo, 25 de novembro de 2012
OBRIGADA A TODOS POR ACOMPANHAREM MEU BLOG. ATINGINDO HOJE 8.497
· Estatísticas › Visão geral
20/11/2012 00:30 – 26/11/2012 23:30
PT ajudará o novo Prefeito de Farroupilha, após anos em que a cidade era comandada pelo PMDB e PP.
Claiton anuncia secretariado
23 de Novembro de 2012
Das 10 pastas, três ficaram com o PT, mais a chefia de gabinete e o PDT, partido do prefeito, com apenas três
Em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira, o prefeito eleito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, anunciou o primeiro escalão do seu governo. Os nomes apresentados ao público alegraram alguns e provocaram descontentamento em muitos outros, sobretudo nos correligionários do Partido Democrático Trabalhista. Por ordem, as pastas da Agricultura, Obras e Trânsito ficaram com o PSB (confira os nomes no quadro). As Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Saúde, Assistência Social e Cidadania e a Chefia de Gabinete, nas mãos do PT, enquanto que o Democratas amealhou a Secretaria de Meio Ambiente. Com o PDT, restaram as Secretarias de Gestão e Governo, Finanças e Habitação.
Questionado pelo JF sobre o número de pastas destinadas ao Partido dos Trabalhadores, Claiton respondeu que a compensação de cargos ocorrerá no 2º e 3º escalões. “Nossa aposta é nas pessoas que possuam qualificação política e técnica para comporem o secretariado”, disse Gonçalves. O maior número de pastas destinadas ao PT revela que a agremiação criada por Lula detém, na prefeitura, maior poder de mando do que o próprio partido do prefeito. Um dos pedetistas filiados – que solicitou para ter a identidade preservada –, cujo empenho na campanha poderia ter lhe rendido uma secretaria, revelou que será difícil administrar a partir de agora. “O prefeito diz uma coisa e faz outra”, reclamou ele.
Questionado pelo JF sobre o número de pastas destinadas ao Partido dos Trabalhadores, Claiton respondeu que a compensação de cargos ocorrerá no 2º e 3º escalões. “Nossa aposta é nas pessoas que possuam qualificação política e técnica para comporem o secretariado”, disse Gonçalves. O maior número de pastas destinadas ao PT revela que a agremiação criada por Lula detém, na prefeitura, maior poder de mando do que o próprio partido do prefeito. Um dos pedetistas filiados – que solicitou para ter a identidade preservada –, cujo empenho na campanha poderia ter lhe rendido uma secretaria, revelou que será difícil administrar a partir de agora. “O prefeito diz uma coisa e faz outra”, reclamou ele.
sábado, 24 de novembro de 2012
Relatório do orçamento garante 12% para a saúde
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Notícia da edição impressa de 23/11/2012
Texto prevê corte nos Três Poderes para cumprir o índice
Fernanda Nascimento
FREDY VIEIRA/JC
O relatório sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa na quinta-feira. O texto, de autoria do deputado Marlon Santos (PDT), segue agora para apreciação do plenário com 24 emendas do relator e 11 da comissão. A principal alteração está nos recursos destinados à saúde, com a retirada dos inativos do Instituto de Previdência do Estado (IPE) do cálculo do setor.
Parecer do relator Marlon Santos (e) foi aprovado por unanimidade
Para compensar a perda e manter o percentual de 12% do orçamento para a área, previsto pela Constituição Federal, o relator retirou 11,35% da receita livre destinada aos Poderes estaduais - Executivo, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Me debrucei para que estes 12% destinados à saúde fossem atendidos. Realinhei a fórmula e não recuarei um milímetro neste relatório”, enfatizou o relator. O pedetista afirmou ainda que foi pressionado por diversos setores e recebeu representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública preocupados com a medida. “Porém, todos têm se mostrado sensíveis à questão da saúde”, disse. A realocação de recursos proposta por Santos tem um impacto total de R$ 176 milhões no orçamento dos Poderes e órgãos estaduais.
Conforme o relator, as demais emendas de sua autoria contemplam algumas das 793 proposições que o texto recebeu, após ser entregue pelo Executivo ao Legislativo. “Muitas propostas dos deputados já estavam contempladas, porque os parlamentares conversaram com o governo, que as incluiu. As que tratavam de assuntos semelhantes, reorganizei para apresentar”, informou.
Na votação das emendas de comissão, houve polêmica. A oposição obteve apoio de alguns parlamentares da base aliada e apresentou 13 proposições, a maioria a respeito da destinação de recursos para obras em hospitais, em diversas regiões do Estado. A medida foi classificada pelo deputado Raul Pont (PT) como “demagogia” e “tentativa de rotular as obras”. O petista foi rebatido por diversos parlamentares, como Frederico Antunes (PP), que retrucou: “Quem defende a saúde não pode ser demagogo”. Após os embates, 11 emendas acabaram sendo aprovadas.
Para protocolar emendas, é preciso a assinatura de sete deputados - o mesmo número necessário para a aprovação. Mas, na hora da votação de duas propostas, o deputado Miki Breier estava ausente. As matérias destinavam recursos para hospitais de Uruguaiana e Frederico Westphalen. No retorno de Miki, Frederico Antunes questionou: “Onde estavas?”. Antes do fim da votação, o progressista tentou reverter o resultado, dizendo que alguns hospitais haviam sido atendidos em detrimento de outros e mostrando que o colega socialista tinha assinado a emenda, ou seja, a intensão era aprovar a medida.
O pedido não foi acolhido pela mesa. Valdeci Oliveira (PT) aproveitou a deixa: “Se fosse por assinatura, a PEC do (Ernani) Polo - referente à Consulta Popular - já estava aprovada”. A PEC, apesar de contar com o apoio de 35 deputados, é um tema sem consenso no plenário.
A votação do relatório do orçamento estadual para 2013 pode acontecer na próxima terça-feira. O projeto prevê R$ 45,2 bilhões para o próximo ano, dos quais R$ 2,43 bilhões serão destinados para investimentos.
No final da tarde de quinta-feira, a Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã emitiu nota assinada pelo titular da pasta, João Motta (PT), ressaltando que “respeita a proposta apontada pela relatoria da Assembleia Legislativa” e “a autonomia dos Poderes”. No texto, Motta sublinha que “o governo estadual entende que esta solução avança no sentido de que o Estado garanta os investimentos para o percentual constitucional de recursos à saúde”.
SERÁ QUE A RBS E A RECORD MOSTRARAM ESTA NOTÍCIA- RS é o segundo estado brasileiro que mais criou empregos em outubro
MERCADO DE TRABALHO 23/11/2012 - 16h23min
FLÁVIA DE QUADROS/ARQUIVO/JC
O Rio Grande do Sul é o segundo estado do Brasil que mais criou empregos com carteira assinada em outubro. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Ministério do Trabalho, o Estado gaúcho foi responsável pela criação de 11.194 empregos celetistas, o equivalente a uma expansão de 0,43% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.
O Rio Grande do Sul é o segundo estado que mais criou empregos com carteira assinada em outubro.
Conforme o Caged, a expansão deveu-se principalmente ao crescimento do emprego nos setores do Comércio (+4.319 postos) e dos Serviços (+3.656 postos).
Em primeiro lugar no ranking dos estados continua São Paulo, responsável por 21.067 vagas. Na sequência está Santa Catarina (8.969), Rio de Janeiro (6.864) e Paraná (6.656). Já entre os estados que fecharam maior quantidade de vagas no mês passado, destaque para Minas Gerais (5.039), Bahia (4.886) e Goiás (1.671).
Com esses números, a região Sul ultrapassou o Sudeste na criação de postos de trabalho no mês de outubro. Os três estados do Sul foram responsáveis pela geração de 26.819 vagas em outubro, enquanto o Sudeste criou 25.301 postos no mesmo período. No Nordeste, o saldo líquido foi de 13.747 novas vagas formais e no Norte, de 1.590.
Já a região Centro-Oeste não conseguiu manter o volume de seu mercado de trabalho e fechou 469 vagas líquidas, já descontadas as contratações.
País cria 67 mil postos formais de trabalho em outubro
No dado nacional, o saldo líquido de empregos formais gerados em outubro foi de 66.988, o que representa uma queda de 58,2% (com ajuste) em relação ao mesmo mês do ano passado. Este é o pior resultado para um mês de outubro desde 2008, quando a geração de vagas foi de 61.401.
O resultado de outubro é fruto de admissões de 1.710.580 empregados com carteira assinada e desligamentos de 1.643.592 pessoas. A expectativa do ministério era de geração de 140 mil vagas no mês passado.
Em setembro deste ano, o saldo líquido ficou em 150.334, sem ajustes. O volume ficou abaixo das estimativas de analistas de 15 instituições consultadas pelo AE Projeções. As previsões iam de um saldo líquido de empregos com carteira assinada de 75 mil a 120 mil. Com base neste intervalo de estimativas, a mediana ficou em 95 mil.
Com relação aos setores de atividade, apenas três apresentaram aumento de vagas formais de trabalho em outubro, segundo o Caged. São eles: Comércio (49.597), Serviços (32.724) e Indústria da Transformação (17.520). Os demais registraram retração de vagas. O que mais encolheu no mês passado foi Agricultura, com o fechamento de 20.153 vagas a mais do que as contratações. A Construção Civil fechou 8.290 postos no período, enquanto a administração pública perdeu 3.521. No caso de serviços industriais, o fechamento foi de 597 vagas e, de extrativa mineral, de 292.
No acumulado do ano até outubro, o saldo líquido de empregos ficou em 1.688.845. Informações da Agência Estado.Secretaria da Segurança Pública apresenta balanço de ações ao governador
CASA LOTADA, PARABÉNS SECRETÁRIO MICHELS PELO GRANDE EVENTO.
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O governador Tarso Genro participou neste sábado (24), no Clube Farrapos, na Capital, de um encontro com os servidores da Segurança Pública. O encontro serviu para tratar das ações, projetos e ações a serem desenvolvidas nos próximos meses.
O objetivo do almoço foi apresentar os avanços na área da Segurança Pública, as metas atingidas e os próximos desafios. O secretário da SSP, Airton Michels, afirmou que a reunião é fundamental para apresentar as ações da Pasta nos dois anos de gestão. "Esse encontro tem caráter oficial com os comandos e o Governo do Estado, mas serve para dialogar sobre os temas e programar metas essenciais".
O governador enfatizou a importância do trabalho realizado por todas as instituições vinculadas à SSP para garantir a segurança da população. "Esse momento é muito importante, pois caracteriza um novo período da Segurança Pública. Com nossas ações e projetos estamos colocando as vinculadas em outro patamar para responder a desafios históricos".
O diretor-geral da Segurança Pública, Saulo Faganello, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Junior, o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias José Cláudio Teixeira Garcia, e o Superintendente Susepe, Gelson Treisleben, participaram do encontro.
O objetivo do almoço foi apresentar os avanços na área da Segurança Pública, as metas atingidas e os próximos desafios. O secretário da SSP, Airton Michels, afirmou que a reunião é fundamental para apresentar as ações da Pasta nos dois anos de gestão. "Esse encontro tem caráter oficial com os comandos e o Governo do Estado, mas serve para dialogar sobre os temas e programar metas essenciais".
O governador enfatizou a importância do trabalho realizado por todas as instituições vinculadas à SSP para garantir a segurança da população. "Esse momento é muito importante, pois caracteriza um novo período da Segurança Pública. Com nossas ações e projetos estamos colocando as vinculadas em outro patamar para responder a desafios históricos".
O diretor-geral da Segurança Pública, Saulo Faganello, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Junior, o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias José Cláudio Teixeira Garcia, e o Superintendente Susepe, Gelson Treisleben, participaram do encontro.
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Governo do Estado apresenta políticas de promoção da igualdade racial em encontro do Conselhão
Governo apresenta políticas de promoção da igualdade racial
As políticas do Governo do Estado para a efetivação dos direitos da população negra foram apresentadas, na manhã desta sexta-feira (23), em atividade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS). Com a participação do governador Tarso Genro e das ministras Luiza Bairros e Maria do Rosário, o encontro "Diálogos Cdes-RS - Igualdade Racial" reuniu centenas de pessoas, no Palácio Piratini, entre conselheiros e ativistas ligados a movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil.
O governador Tarso Genro ressaltou os resultados da política de cotas e classificou a atividade como histórica para o Rio Grande do Sul. "Este evento tem um significado político transcendente, pois representa a convergência das trajetórias de lutadores e lutadoras em defesa da igualdade racial, dos direitos humanos e da democracia", destacou.
Ao recordar o período em que esteve à frente do Ministério da Educação, Tarso Genro lembrou que a medida foi criticada na época e que é comemorada atualmente com os bons resultados no ensino superior dos alunos oriundos de segmentos excluídos historicamente. "Vivenciamos uma das mais vergonhosas campanhas contra o projeto de governo do Presidente Lula quando foi proposta essa política. Hoje podemos celebrar a assimilação da sociedade sobre a importância dessa estratégia", manifestou, qualificando a política de cotas como uma conquista democrática e humanista.
Reconhecimento das ações gaúchas Após conhecer todas as iniciativas do Governo do Estado para a população negra, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, falou da importância das parcerias com estados e municípios para a promoção da igualdade racial no País.
Ela destacou a importância de criar um Sistema Nacional de Igualdade Racial, previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial, a exemplo de outras áreas como Saúde, já que as ações precisam ter relações nos estados e municípios. "Não podemos pensar em política como uma mágica, mas sim da realidade e das estruturas no setor público. Um sistema é fundamental para que as políticas cheguem às comunidades", observou.
A ministra ressaltou ainda que a promoção da igualdade racial no âmbito dos governos é um "fato real extremamente recente", pois apenas nos anos 2000 as iniciativas começaram a ganhar mais concretude na estrutura do Estado. "Quero recuperar nesta trajetória a participação do movimento negro que produziu vários resultados que nos permitem estar aqui hoje", registrou.
Estratégias transversais e articuladasAs ações voltadas à promoção da igualdade racial do Governo do Estado foram apresentadas pelos secretários das diferentes pastas do Executivo gaúcho envolvidas nas políticas.
O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, expôs o andamento das ações executadas a partir da Coordenadoria da Igualdade Racial e que se relacionam com o trabalho de diversas secretarias. Implantação de cotas raciais nos concursos públicos estaduais, instituição do Selo da Igualdade Racial, para a conscientização e divulgação da causa, e a celebração de convênios com a Seppir para investimentos em projetos no RS são algumas das ações. Cursos socioeducativos para a qualificação profissional e preparação para o vestibular para a população negra, visando ao maior acesso ao ensino superior e a inclusão produtiva, também foram relatados.
Financiamento internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atraindo US$ 50 milhões para combater a violência contra a juventude no RS, em especial a juventude negra, mais atingida pela problemática; o Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional, para identificar práticas discriminatórias por parte de órgãos públicos, também consistem em projetos em andamento, conforme Fabiano Pereira.
A SJDH dá suporte ao trabalho do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene). A vice-presidente do colegiado, Jeanice Ramos, explicou o funcionamento do conselho, que agrega diversos segmentos da população negra sul-rio-grandense, atua na proposição e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à Igualdade Racial.
Inclusão social de quilombolasA atenção do Governo do Estado às comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul, formulada e executada através do Grupo de Trabalho Quilombola (GT Quilombola), criado em 2011, foi detalhada pelo adjunto da Secretaria Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ronaldo Oliveira. Coordenado pelo SDR, o grupo de trabalho é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), e representações de 20 Secretarias de Estado. "São ações concretas e transversais, elaboradas por pessoas, de dentro e fora do Governo, comprometidas com a causa quilombola", declarou Oliveira.
Entre as ações executadas, ele destacou a destinação de R$ 4 milhões, previstos no Plano Safra Gaúcho 2012-2013, para o fortalecimento socioeconômico de comunidades quilombolas no Estado. A medida contempla mais de 1.150 famílias integrantes de 30 comunidades quilombolas diferentes, localizadas em 20 municípios, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).
Elaboração de diagnóstico socioeconômico em 44 comunidades, assistência técnica e extensão rural, ampliação do abastecimento de água e medidas emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem também são ações que integram a estratégia do Governo do Estado para promover a inclusão produtiva, o acesso à terra e a garantia de direitos e cidadania aos quilombolas.
Atenção especial à saúde dos negrosO secretário estadual de saúde, Ciro Simoni, apresentou as ações que integram a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra. A estratégia atua em diferentes campos da medicina, visando promover atendimento especializado para o tratamento e prevenção dos problemas de saúde mais frequentes em negros. Combate ao racismo institucional na rede hospitalar, criação de hemorrede específica e qualificação do atendimento a pessoas com doença ou traço falciforme também são ações que, segundo Simoni, estão sendo trabalhadas pela pasta.
Texto: Stela Pastore
O governador Tarso Genro ressaltou os resultados da política de cotas e classificou a atividade como histórica para o Rio Grande do Sul. "Este evento tem um significado político transcendente, pois representa a convergência das trajetórias de lutadores e lutadoras em defesa da igualdade racial, dos direitos humanos e da democracia", destacou.
Ao recordar o período em que esteve à frente do Ministério da Educação, Tarso Genro lembrou que a medida foi criticada na época e que é comemorada atualmente com os bons resultados no ensino superior dos alunos oriundos de segmentos excluídos historicamente. "Vivenciamos uma das mais vergonhosas campanhas contra o projeto de governo do Presidente Lula quando foi proposta essa política. Hoje podemos celebrar a assimilação da sociedade sobre a importância dessa estratégia", manifestou, qualificando a política de cotas como uma conquista democrática e humanista.
Reconhecimento das ações gaúchas Após conhecer todas as iniciativas do Governo do Estado para a população negra, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, falou da importância das parcerias com estados e municípios para a promoção da igualdade racial no País.
Ela destacou a importância de criar um Sistema Nacional de Igualdade Racial, previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial, a exemplo de outras áreas como Saúde, já que as ações precisam ter relações nos estados e municípios. "Não podemos pensar em política como uma mágica, mas sim da realidade e das estruturas no setor público. Um sistema é fundamental para que as políticas cheguem às comunidades", observou.
A ministra ressaltou ainda que a promoção da igualdade racial no âmbito dos governos é um "fato real extremamente recente", pois apenas nos anos 2000 as iniciativas começaram a ganhar mais concretude na estrutura do Estado. "Quero recuperar nesta trajetória a participação do movimento negro que produziu vários resultados que nos permitem estar aqui hoje", registrou.
Estratégias transversais e articuladasAs ações voltadas à promoção da igualdade racial do Governo do Estado foram apresentadas pelos secretários das diferentes pastas do Executivo gaúcho envolvidas nas políticas.
O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, expôs o andamento das ações executadas a partir da Coordenadoria da Igualdade Racial e que se relacionam com o trabalho de diversas secretarias. Implantação de cotas raciais nos concursos públicos estaduais, instituição do Selo da Igualdade Racial, para a conscientização e divulgação da causa, e a celebração de convênios com a Seppir para investimentos em projetos no RS são algumas das ações. Cursos socioeducativos para a qualificação profissional e preparação para o vestibular para a população negra, visando ao maior acesso ao ensino superior e a inclusão produtiva, também foram relatados.
Financiamento internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atraindo US$ 50 milhões para combater a violência contra a juventude no RS, em especial a juventude negra, mais atingida pela problemática; o Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional, para identificar práticas discriminatórias por parte de órgãos públicos, também consistem em projetos em andamento, conforme Fabiano Pereira.
A SJDH dá suporte ao trabalho do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene). A vice-presidente do colegiado, Jeanice Ramos, explicou o funcionamento do conselho, que agrega diversos segmentos da população negra sul-rio-grandense, atua na proposição e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à Igualdade Racial.
Inclusão social de quilombolasA atenção do Governo do Estado às comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul, formulada e executada através do Grupo de Trabalho Quilombola (GT Quilombola), criado em 2011, foi detalhada pelo adjunto da Secretaria Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ronaldo Oliveira. Coordenado pelo SDR, o grupo de trabalho é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), e representações de 20 Secretarias de Estado. "São ações concretas e transversais, elaboradas por pessoas, de dentro e fora do Governo, comprometidas com a causa quilombola", declarou Oliveira.
Entre as ações executadas, ele destacou a destinação de R$ 4 milhões, previstos no Plano Safra Gaúcho 2012-2013, para o fortalecimento socioeconômico de comunidades quilombolas no Estado. A medida contempla mais de 1.150 famílias integrantes de 30 comunidades quilombolas diferentes, localizadas em 20 municípios, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).
Elaboração de diagnóstico socioeconômico em 44 comunidades, assistência técnica e extensão rural, ampliação do abastecimento de água e medidas emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem também são ações que integram a estratégia do Governo do Estado para promover a inclusão produtiva, o acesso à terra e a garantia de direitos e cidadania aos quilombolas.
Atenção especial à saúde dos negrosO secretário estadual de saúde, Ciro Simoni, apresentou as ações que integram a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra. A estratégia atua em diferentes campos da medicina, visando promover atendimento especializado para o tratamento e prevenção dos problemas de saúde mais frequentes em negros. Combate ao racismo institucional na rede hospitalar, criação de hemorrede específica e qualificação do atendimento a pessoas com doença ou traço falciforme também são ações que, segundo Simoni, estão sendo trabalhadas pela pasta.
Texto: Stela Pastore
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