Relatório do orçamento garante 12% para a saúde

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Notícia da edição impressa de 23/11/2012

Texto prevê corte nos Três Poderes para cumprir o índice

Fernanda Nascimento

FREDY VIEIRA/JC

Parecer do relator Marlon Santos (e) foi aprovado por unanimidade

O relatório sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa na quinta-feira. O texto, de autoria do deputado Marlon Santos (PDT), segue agora para apreciação do plenário com 24 emendas do relator e 11 da comissão. A principal alteração está nos recursos destinados à saúde, com a retirada dos inativos do Instituto de Previdência do Estado (IPE) do cálculo do setor.

Para compensar a perda e manter o percentual de 12% do orçamento para a área, previsto pela Constituição Federal, o relator retirou 11,35% da receita livre destinada aos Poderes estaduais - Executivo, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Me debrucei para que estes 12% destinados à saúde fossem atendidos. Realinhei a fórmula e não recuarei um milímetro neste relatório”, enfatizou o relator. O pedetista afirmou ainda que foi pressionado por diversos setores e recebeu representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública preocupados com a medida. “Porém, todos têm se mostrado sensíveis à questão da saúde”, disse. A realocação de recursos proposta por Santos tem um impacto total de R$ 176 milhões no orçamento dos Poderes e órgãos estaduais.

Conforme o relator, as demais emendas de sua autoria contemplam algumas das 793 proposições que o texto recebeu, após ser entregue pelo Executivo ao Legislativo. “Muitas propostas dos deputados já estavam contempladas, porque os parlamentares conversaram com o governo, que as incluiu. As que tratavam de assuntos semelhantes, reorganizei para apresentar”, informou.

Na votação das emendas de comissão, houve polêmica. A oposição obteve apoio de alguns parlamentares da base aliada e apresentou 13 proposições, a maioria a respeito da destinação de recursos para obras em hospitais, em diversas regiões do Estado. A medida foi classificada pelo deputado Raul Pont (PT) como “demagogia” e “tentativa de rotular as obras”. O petista foi rebatido por diversos parlamentares, como Frederico Antunes (PP), que retrucou: “Quem defende a saúde não pode ser demagogo”. Após os embates, 11 emendas acabaram sendo aprovadas.

Para protocolar emendas, é preciso a assinatura de sete deputados - o mesmo número necessário para a aprovação. Mas, na hora da votação de duas propostas, o deputado Miki Breier estava ausente. As matérias destinavam recursos para hospitais de Uruguaiana e Frederico Westphalen. No retorno de Miki, Frederico Antunes questionou: “Onde estavas?”. Antes do fim da votação, o progressista tentou reverter o resultado, dizendo que alguns hospitais haviam sido atendidos em detrimento de outros e mostrando que o colega socialista tinha assinado a emenda, ou seja, a intensão era aprovar a medida.

O pedido não foi acolhido pela mesa. Valdeci Oliveira (PT) aproveitou a deixa: “Se fosse por assinatura, a PEC do (Ernani) Polo - referente à Consulta Popular - já estava aprovada”. A PEC, apesar de contar com o apoio de 35 deputados, é um tema sem consenso no plenário.

A votação do relatório do orçamento estadual para 2013 pode acontecer na próxima terça-feira. O projeto prevê R$ 45,2 bilhões para o próximo ano, dos quais R$ 2,43 bilhões serão destinados para investimentos.
No final da tarde de quinta-feira, a Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã emitiu nota assinada pelo titular da pasta, João Motta (PT), ressaltando que “respeita a proposta apontada pela relatoria da Assembleia Legislativa” e “a autonomia dos Poderes”. No texto, Motta sublinha que “o governo estadual entende que esta solução avança no sentido de que o Estado garanta os investimentos para o percentual constitucional de recursos à saúde”.